<p style="text-align: justify;">Após constatar um erro na planilha de custos da CPFL Paulista, a Prefeitura enviou substitutivo ao projeto de lei complementar que aumenta o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a partir de março de 2013. O projeto inicial previa cobrança de até R$ 10 para imóveis residenciais e de até R$ 200 para indústria e comércio; o substitutivo determina até R$ 15 e R$ 300, respectivamente.<br />Para explicar o aumento, Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda, e Luiz Carlos Valli, gerente de Negócios da CPFL Paulista, utilizaram a Tribuna Popular da Câmara na sessão ordinária de terça-feira, 6 de novembro. Eles explicaram que haverá necessidade de adequação dos recursos da CIP para que o Município possa assumir a manutenção da rede de iluminação pública, conforme determina a Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).<br />De acordo com Valli, quando da implantação da CIP, em 2001, foi estabelecida cobrança de teto de 13% para consumo mensal de 280 Quilowatts. Posteriormente, houve redução para teto de 10% sem diminuição do consumo. Valli destacou que acabou a sobra que havia inicialmente; ele explicou que hoje 280 Quilowatts equivalem a R$ 9,84, por isso a elevação do teto a 14% e o aumento da cobrança. O maior impacto será para residências que consomem entre 200 e 1.000 Quilowatts.<br />Atualmente, a cidade tem 32.392 pontos de luz nas ruas, que terão a manutenção e custeio sob responsabilidade do Município. A Prefeitura já anunciou que pretende terceirizar o serviço.<br />Em uma cidade como São Paulo, que já assumiu estes custos, cada ponto custa, em média, R$ 7,70. Valli estimou que em Araraquara este valor poderá variar para mais ou para menos, conforme a planilha que a empresa vencer a licitação apresentar.</p>