17/05/2011 - 03h21
A audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) terminou sem acordo entre as partes e o movimento grevista será julgado pela justiça. De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo dos Santos, o desembargador Dr. Lourival Ferreira dos Santos determinou ao Sindicato a manutenção de 40% dos servidores de cada função em todas as unidades, inclusive as merendeiras, e orientou a volta imediata ao trabalho com reposição dos dias parados, pois a greve é prejudicial para ambas as partes, principalmente para a população.
Segundo o secretário, a procuradora Dra. Renata Cristina Piaia Petrocinio, representante do Ministério Público do Trabalho, solicitou que seja realizada pela Justiça do Trabalho de Araraquara a verificação in loco do cumprimento dessa determinação, o que foi de pronto deferido pelo desembargador.
Ricardo dos Santos também disse que a bonificação assiduidade proposta pela Prefeitura foi elogiada pelo desembargador, que a classificou como algo positivo para beneficiar os servidores assíduos. A bonificação assiduidade anual prevê o pagamento de R$ 450,00 aos servidores de acordo com o número de falta.
O desembargador, continuou Ricardo dos Santos, apontou como louvável a recuperação das perdas salariais aplicadas pela Prefeitura de Araraquara.
O secretário da Fazenda, Roberto Pereira, ressaltou que o governo municipal está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e manteve a proposta de reajuste de 6,01%, que totaliza 11,31% de aumento com os 5% já adiantados, além do reajuste de 6,01% no ticket alimentação e da bonificação assiduidade. O limite prudencial é de 51,30 e com o aumento atual a Prefeitura chega a 51,05.
Continua em andamento o processo contra o Sindicato de julgamento de greve abusiva. A Prefeitura reitera que vai descontar os dias parados dos servidores, em atitude de respeito aos mais de 5 mil funcionários que permanecem nos seus postos de trabalho.
