<p style="text-align: justify;">O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araraquara completou, na terça-feira, dia 21 de novembro, um ano de atividade na cidade com altos índices de resolução de problemas. O local foi cedido pelo Centro Universitário de Araraquara – Uniara após convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.<br />De acordo com o Juiz de Direito Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante, o prédio teve, de novembro de 2011 a outubro de 2012, cerca de 1.500 sessões de conciliações, com 1.125 acordos realizados, um índice de 75% de sucesso. Essa porcentagem foi obtida somando-se os atendimentos nas fases pré-processual, ou seja, antes de o lesado entrar com uma ação no fórum, e a processual, depois de o processo já ter sido ajuizado na Justiça.<br />“Isso é espetacular. São várias situações resolvidas em um curto espaço de tempo. O balanço do funcionamento do Centro é muito positivo. Tudo o que é compatível com a solução por meio da conciliação, é possível ser intermediado pelo Centro. É uma forma diferente de solucionar conflitos”, reflete Violante. Ele ressalta que, da maior parte das questões solucionadas, cerca de 80% - principalmente na fase pré-processual - são de competência do juizado cível, e cerca de 20%, da área da família.<br />O juiz explica que os casos mais comuns são relacionados ao consumidor, defeitos de produtos e na prestação de serviços, dívidas e questões envolvendo bancos, cobranças em geral, acidentes de trânsito, problemas com vizinhança, além de questões de locação de imóveis e de família. “Em geral, são aqueles de competência do juizado cível, das varas cível e de família, além de varas de fazenda pública”, completa.<br />Segundo Violante, quando uma pessoa opta pelos meios tradicionais de resolução de problemas e o Fórum, sua situação é solucionada com uma sentença feita pelo juiz, sujeita a recursos, resultando em um processo longo. <br />“Em média, um processo assim nunca termina antes de três anos, para ser otimista. No Centro Judiciário, se a pessoa tem algum problema, é marcada uma sessão de conciliação em no máximo trinta dias, sendo que, se sair o acordo, e as chances para isso são muito grandes, a pessoa já tem seu problema resolvido. Quando o devedor se compromete a efetuar determinado pagamento ou a cumprir uma obrigação, por exemplo, dificilmente ele a deixa de cumprir. Em caso negativo, ela é orientada a entrar com uma ação no fórum pelas vias normais”, afirma.<br />O Juiz relata que, no Centro Judiciário, as condições de acordo são escritas no termo de audiência e, logo após, homologadas pelo juiz coordenador do local. “Esse acordo tem força de título executivo, ou seja, caso não seja cumprido, a parte pode entrar com a execução desse título na Justiça”, detalha.<br />Quem precisar dos serviços do Centro Judiciário de Conciliação deve comparecer ao local com documento de identidade ou, caso seja uma empresa, com seus atos constitutivos, e fazer a sua reclamação. “No caso, o reclamante já é informado da data em que irá acontecer a audiência de conciliação e a outra parte é intimada, normalmente pelo correio ou oficial de justiça, a comparecer à sessão. No dia marcado, eles são atendidos pelo conciliador, que os aproxima e faz a intermediação da conversa, buscando auxiliá-los a chegarem a uma solução razoável e justa para aquele problema”, aponta Violante.<br />Para ele, a população de Araraquara ganhou muito com a instalação do Centro Judiciário. “Agora ela tem acesso a um serviço público de conciliação organizado pelo Poder Judiciário, presidido por conciliadores capacitados para auxiliar na solução dos seus problemas. Mais importante do que desafogar a justiça - o que ocorre apenas como consequência -, é a melhoria no atendimento à população. A utilização do Centro é gratuita, mas é aconselhável a participação e representação de um advogado nos casos”, finaliza.<br />O Centro Judiciário de Conciliação, como é popularmente conhecido, está situado à avenida D. Pedro II, nº 764, no centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Duvidas e informações pelo telefone (16) 3333-4243 ou pelo e-mail cejusc.araraquara@tjsp.jus.br.</p>
