<p style="text-align: justify;">Convênio entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) e o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) dará apoio à elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Os documentos são exigência legal e devem ser implementados em dois anos. Mais de 500 cidades paulistas, com população até 100 mil habitantes, serão beneficiadas. <br />Instituída por lei, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) transfere para o Poder Público local a responsabilidade de elaborar os planos que definirão as diretrizes da gestão do lixo, e terá como principal meta a redução máxima dos resíduos sólidos até 2014, sobretudo com a reciclagem. <br />O projeto terá três fases. A primeira acontece neste ano, com a realização de 15 oficinas regionais no interior do estado, iniciada no dia 6 de novembro, em Presidente Prudente. O propósito é começar o processo de capacitação dos agentes públicos municipais para a elaboração dos planos. <br />O presidente do Cepam, Lobbe Neto, expressou sua satisfação com a parceria que focaliza um tópico de alto significado para os municípios: “Na ação, 375 cidades paulistas, com até 20 mil habitantes, e 133 municípios, com até 100 mil habitantes, num total de 508 municípios, serão contemplados, ao longo dos próximos dois anos”.<br />Segundo a coordenadora de Planejamento Ambiental da SMA, Zuleica Maria Lisboa Perez, “a ideia que sustenta a parceria é colaborar com os municípios paulistas na formatação dos planos de gestão dos resíduos sólidos. Ao mesmo tempo, o documento não será feito apenas de papel, pois é preciso oferecer metas compatíveis e específicas para todos esses mais de 500 municípios contemplados”. <br />Para o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, "o atendimento das exigências da lei, por parte dos municípios, como é o caso da elaboração dos planos de gestão integrada de resíduos, favorecerá o seu tratamento não apenas no território dos próprios municípios, mas também nos âmbitos estadual e nacional, já que as principais medidas a serem adotadas para cumprimento das metas da política nacional devem ocorrer em âmbito local, acompanhadas do fomento às soluções regionalizadas". <br />Em Araraquara, o encontro será em 5 de dezembro, das 8h às 17h, na Universidade Paulista (Unip), na Av. Alberto Benasse, 200, Parque das Laranjeiras, Araraquara . Mais informações podem ser obtidas no site www.cepam.sp.gov.br. <br /><br /><br />Sobre o Cepam <br /><br />O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma Fundação ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas. </p>
