<p style="text-align: justify;">O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove nesta sexta-feira (30), em Araraquara, das 9h às 17h00, no auditório da Universidade Paulista (UNIP) de Araraquara, o curso ‘Licitações e Contratos à Luz da Jurisprudência do TCESP’. O objetivo é oferecer capacitação e informações a respeito da Lei de Licitações e jurisprudência do Tribunal de Contas.<br />Segundo informação do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho, o curso, ministrado através da Escola de Contas Públicas (ECP), é voltado para gestores públicos em geral, contadores, assessores jurídicos do Executivo e Legislativo, autarquias, empresas públicas e órgãos jurisdicionados.<br />Para Dimas Ramalho, é de fundamental importância que o Tribunal ofereça informações e orientações – tanto aos gestores públicos, quanto a sociedade em geral. “Compreender como se aplica e controla corretamente os recursos públicos faz com que tenhamos um consequente envolvimento na fiscalização e cobrança em relação aos bens públicos”, pontuou Ramalho.<br />Na oportunidade serão abordados destaques da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), como margem de preferência, procedimentos preliminares (objeto e orçamento) e as exigências de Habilitação em suas diversas faces: jurídica, regularidade fiscal, qualificações técnica e econômico-financeira. <br />Os palestrantes também irão tratar questões como o Sistema de Registro de Preços e elaboração de contratos administrativos, garantias, vigência, exceções, nulidade, formalização e alterações, assim como as consequências de uma rescisão contratual.<br />Mais informações podem ser obtidas na Unidade Regional do Tribunal de Contas com sede em Araraquara (UR-13), na Avenida Prudente de Moraes, 307, no centro, ou pelo telefone (16) 3335-3738 e 3335-3804.</p>
