<p style="text-align: justify;">Antecedidos pela apresentação do Coral da Terceira Idade, os vereadores participaram nesta terça-feira, 4 de dezembro, da última sessão ordinária da 15ª Legislatura. Iniciada em 1º de janeiro de 2009, esta foi a 182ª sessão ordinária. Ao longo da atual Legislatura, 18 parlamentares ocuparam as 13 cadeiras do Legislativo araraquarense, entre titulares e suplentes. Se houver necessidade ainda podem ser convocadas sessões extraordinárias até o dia 31 de dezembro.<br />Em segunda discussão, foi aprovado projeto do vereador José Carlos Porsani (PP), que proíbe o plantio, comércio, transporte, e produção da árvore Murta (Murraya Paniculata), além de determinar a substituição das árvores existentes.<br />Foi aprovado pedido de autorização da Prefeitura alterando o orçamento em execução com a abertura de crédito de R$ 165.411,88, para atender despesas com os programas sociais Creas Girassóis, Igd, Suas, Cadunico, Paif, Pró-Jovem Adolescente e População em Situação de Rua. O recurso é objeto de convênios estadual e federal.<br />A Câmara aprovou proposta que altera a denominação de “Projeto Reciclando Vidas” para “Centro da Juventude”. Bem como, foram aprovadas as alterações no funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). <br /><br />Plano de Carreiras<br /><br />A Prefeitura enviou dois projetos com pedidos para alteração no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), referentes às normas de promoção, recuando em uma medida aprovada em 2011, que estabeleceu uma nova regra de avaliação dos servidores. Na época, foi criada a possibilidade de promoções que atingem até 16% de aumento linear. São dois projetos distintos, porém idênticos. <br />O Executivo argumenta que a medida não condiz com a capacidade orçamentária do Município e que, na prática, ainda há conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura propõe revisão das condições de promoção para adequá-las às reais condições financeiras, às necessidades de contenção de despesas e aos limites legais possíveis. A propositura garantirá as promoções já concedidas e os servidores já avaliados terão as suas promoções divididas em percentuais adequados à capacidade orçamentária municipal.<br /><br /><br />Mais projetos<br /><br />Foram aprovados os projetos de denominação vias públicas e de inclusão de matérias jornalísticas no arquivo da Câmara. Projetos do vereador Doutor Lapena (PSDB) denominam Avenida Maria Aparecida Marchi Redondo via do loteamento Salto Grande III, e Rua Newton Gonçalves Barreto, via do Jardim São Camilo. Projeto do vereador Ronaldo Napeloso (DEM) denomina Rua João Masiero Netto via do loteamento Salto Grande III. <br />Já os pedidos para que matérias façam parte do arquivo histórico da Câmara foram feitos pelo vereador Doutor Lapena, para a matéria “Galhardo: o capitão do 1º título nacional do Flu – João José Galhardo”; pelo vereador Elias Chediek (PMDB) para o artigo do advogado e professor Fernando Passos com o título “A pizza e Lucas Grecco” e a reportagem “Academia Brasileira de Arte homenageia Ernesto Lia”; e pelo vereador José Carlos Porsani para a matéria “Chico DKW ou Chico Câmbio, mas sempre Francisco”. <br />Os vereadores aprovaram medida do Legislativo criando os cargos dos assessores para os novos vereadores que assumem suas funções na Câmara Municipal em 1º de janeiro de 2013. Foi também aprovado o relatório final da Comissão Especial de Estudos, denominado Frente em Defesa dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres. O resultado do trabalho é uma ampla pesquisa disponível no site da Câmara Municipal de Araraquara.</p>
