<p style="text-align: justify;">Promover a transparência e o controle dos gastos públicos e incentivar a sociedade a denunciar e exercer seu direito. Foi com esse tom que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Eduardo Ramalho, fez a abertura do Seminário ‘Transparência e Controle da Corrupção - A Lei de Acesso à Informação’, nesta segunda-feira, dia 10, ás 9h30, no Salão de Atos do Memorial da América Latina. <br />O evento, promovido pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e parceiros, faz parte da campanha ‘Não Aceito Corrupção’ (www.naoa ceitocorrupcao.com.br), que tem como ideia principal envolver a população e incentivar a denúncia sobre corrupção em todos os níveis da sociedade.<br />Dimas Ramalho apresentou o painel ‘Transparência e Controle da corrupção pelo Estado’, que teve como participantes o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, que conduziu a mesa de trabalhos, ao lado da professora Doutora Maria Regina Momesso, docente da (UNESP / Unifran). O encontro foi coordenado pelo Promotor de Justiça e Vice-Presidente do MPD, Roberto Livianu.<br />Em sua exposição Dimas Ramalho falou sobre a importância da participação da sociedade como instrumento fiscalizador dos gastos públicos. “Somente com a ajuda e participação da sociedade civil organizada, denunciando e ajudando a controlar os gastos públicos, é que seguiremos o caminho certo para combater a corrupção”, asseverou o conselheiro.<br />Integrante do Ministério Público no Estado de São Paulo, em nome do Presidente Renato Martins Costa, Dimas Ramalho fez uma saudação a todos os participantes do seminário – associações, sindicatos, gestores públicos e representantes de todas as esferas de poder – e enalteceu a importância do evento e do movimento encabeçado pelo MPD. <br />O conselheiro falou sobre as funções da Corte de Contas paulista, que hoje exerce papel fiscalizador e orientador das contas de todos os municípios paulistas (exceto capital), câmaras legislativas, governo estadual (incluindo secretarias, fundações e autarquias). Ele destacou importantes atividades do TCE, como a análise prévia de editais de licitação, sistema Audesp de acompanhamento de contas públicas, e a criação dos cargos de Auditoria e do Ministério Público de Contas na Casa, que fortaleceram os trabalhos do órgão em todo o Estado.</p>
