19/05/2011 - 03h02
O vereador Elias Chediek (PMDB) ocupou a tribuna livre durante sessão ordinária realizada na terça-feira, 17, para falar sobre o direito à tarifa social de energia elétrica.
Chediek utilizou dados publicados no jornal Tribuna Impressa no último final de semana e explicou que famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa têm direito à tarifa social de energia elétrica, que dá desconto de até 65% na conta mensal de luz.
“A maioria desconhece o assunto e com isso boa parte da população de baixa renda não está sendo beneficiada”, disse.
Segundo dados do IBGE, 22 milhões de famílias teriam direito à Tarifa Social de Energia, mas apenas 4 milhões foram cadastradas até agora. O desconto na conta de luz varia entre 10 e 65% de acordo com a faixa de consumo.
As famílias inscritas no cadastro único com renda mensal de até 3 salários mínimos, mas que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia, também recebem o desconto.
“Para ter direito ao benefício é preciso se cadastrar primeiro na Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e depois nas distribuidoras de energia. Vale ressaltar que os usuários do serviço que usufruem do benefício e não se cadastrarem até o dia 1º de junho no cadastro único para programas sociais do Governo Federal, perderão o direito”, explicou.
