<p style="text-align: justify;">A Fundação Procon-SP, através de seu programa de municipalização da defesa do consumidor, implantou e capacitou 26 Procons municipais para operarem no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec – em 2012.<br />O Sindec é um sistema de banco de dados que possibilita a integração e harmonização dos procedimentos de atendimento às demandas individuais dos consumidores. Segundo o diretor executivo em exercício do Procon-SP, Carlos Coscarelli, ele permite também um maior poder de articulação entre os Procons integrantes, com maiores chances de solução dos problemas. “Com o Sindec teremos a integração dos dados no Cadastro Estadual da Fundação Procon-SP e no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, o que assegura aos consumidores o acesso às informações e o exercício do direito de escolha”, conclui.<br />Os municípios de Jundiaí, Santo André, São José dos Campos, Votuporanga, São José do Rio Preto, Araçatuba, Barretos, Barueri, Bauru, Caraguatatuba, Diadema, Embu das Artes, Marília, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Poá, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, Santos, São Caetano, São Sebastião, Sertãozinho, Sorocaba, Suzano, Taubaté e Vinhedo, que aderiram ao sistema, compreendem 7,8 milhões de habitantes. Juntos, realizaram aproximadamente 540.000 atendimentos em 2012. A inclusão desses dados no Sindec representará um aumento de aproximadamente 90% nos número de registros de atendimentos no Cadastro de Consumo da Fundação Procon-SP e de 30% no Cadastro Nacional.<br /><br /><strong>Programa de municipalização da defesa do consumidor</strong><br />A Fundação Procon-SP, dentre as várias atribuições, tem a função de coordenar a política estadual de defesa do consumidor no Estado de São Paulo. Nesse contexto desenvolve o programa de municipalização da defesa do consumidor por meio de convênios celebrados com os municípios paulistas, visando estabelecer cooperação técnica para a efetiva prestação de serviço de proteção e defesa do consumidor.<br />Dando continuidade a este trabalho de desenvolvimento de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor no Estado, a Fundação iniciou em 2012 a municipalização do Sindec, que compreende a capacitação, implantação, suporte e monitoramento do sistema visando a uniformização dos procedimentos a serem adotados pelos seus integrantes, a divulgação do Cadastro Municipal e a inclusão desses dados no Cadastro Estadual de Reclamações da Fundação.</p>
