Câmara rejeita PL que regulamenta demissões coletivas

Fonte: Conjur.com.br 08/01/2013 - 03h13

<p style="text-align: justify;">O Projeto de Lei 6356/05, que regulamenta a demiss&atilde;o coletiva, foi rejeitado pela Comiss&atilde;o de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio da C&acirc;mara dos Deputados.<br />Conforme a proposta, elaborada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), seriam demiss&otilde;es coletivas os cortes que atingissem pelo menos 5% dos empregados em um per&iacute;odo de at&eacute; 60 dias. Tal c&aacute;lculo seria feito segundo o n&uacute;mero de empregados no ano anterior &agrave; demiss&atilde;o, excluindo os contratos tempor&aacute;rios. O projeto tamb&eacute;m veta a reposi&ccedil;&atilde;o dos funcion&aacute;rios durante um ano sem que as vagas sejam oferecidas primeiro aos demitidos. Pequenas e m&eacute;dias empresas n&atilde;o se enquadram no PL.<br />Segundo o relator do PL, deputado Renato Molling (PP-RS), &ldquo;as medidas impostas pelo projeto beiram a irracionalidade se considerada a realidade de uma economia capitalista&rdquo;, pois n&atilde;o se pode tolher o direito de o empregador promover despedidas coletivas ditadas por raz&otilde;es de ordem t&eacute;cnica, econ&ocirc;mica ou financeira. Para ele, o recurso da dispensa coletiva visa &agrave; sobreviv&ecirc;ncia da empresa no mercado, e sua fal&ecirc;ncia prejudicaria todos os contratados.<br />Em seu parecer, Molling rejeitou, al&eacute;m do PL 6356/05, o PL 5232/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que tem o objetivo de facilitar o acesso de jovem &agrave; Pol&iacute;cia Militar e ao Corpo de Bombeiros por meio da associa&ccedil;&atilde;o com Programa Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica com Cidadania (Pronasci). Com informa&ccedil;&otilde;es da Assessoria de Imprensa da C&acirc;mara dos Deputados</p>