Alckmin sanciona lei do novo Piso Regional de São Paulo

Novos valores começam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2013; cerca de oito milhões de trabalhadores serão beneficiados com a medida

Fotógrafo: Sergio Pierri
15/01/2013 - 03h06

<p style="text-align: justify;">O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira, 14, duas leis: a que revaloriza os pisos salariais dos trabalhadores de S&atilde;o Paulo e a que disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de abono complementar aos servidores. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa prev&ecirc; que a primeira faixa do piso salarial passe de R$ 690 para R$ 755. As outras duas faixas, atualmente R$ 700 e R$ 710, sobem para R$ 765 e R$ 775, respectivamente.&nbsp;<br />&ldquo;Promulgamos o projeto de lei que entra vigor em 1&deg; de fevereiro. Cerca de oito milh&otilde;es de pessoas ser&atilde;o beneficiadas pelo piso salarial regional paulista, al&eacute;m de fortalecer o mercado interno, melhorar as quest&otilde;es social e econ&ocirc;mica&rdquo;, ressaltou Alckmin. &ldquo;A maior parte dos trabalhadores encontra-se na primeira e segunda faixa, correspondendo a quase 95% dos beneficiados&rdquo;, analisa o secret&aacute;rio estadual do Emprego e Rela&ccedil;&otilde;es do Trabalho, Carlos Ortiz.&nbsp;<br />De acordo com um estudo da Funda&ccedil;&atilde;o Instituto de Pesquisas Econ&ocirc;micas (FIPE), o piso salarial paulista &eacute; especialmente importante para os trabalhadores dom&eacute;sticos e agropecu&aacute;rios. Ortiz afirma que os dom&eacute;sticos representam 35% da faixa um e 13% do total dos trabalhadores beneficiados pelo piso paulista.&nbsp;<br />De acordo com o governador, &ldquo;o reajuste &eacute; a soma da infla&ccedil;&atilde;o mais o crescimento do PIB de S&atilde;o Paulo&rdquo;. Outra novidade &eacute; a antecipa&ccedil;&atilde;o da entrada em vigor dos novos valores. &ldquo;Cada ano antecipamos em 30 dias. Em 2011 passou a vigorar a partir de 1&ordm; de mar&ccedil;o, este ano passa a vigorar a partir de 1&ordm; de fevereiro e, em 2014, ser&aacute; 1&ordm; de janeiro. Esse &eacute; o entendimento que fizemos com as centrais sindicais&rdquo;, informou Alckmin.&nbsp;<br /><br />O Piso Salarial Regional&nbsp;<br /><br />O Piso Salarial Regional do Estado contribui para que os trabalhadores paulistas recebam sal&aacute;rios superiores ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo nacional, j&aacute; que as condi&ccedil;&otilde;es da demanda de m&atilde;o de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a sal&aacute;rios superiores &agrave; m&eacute;dia nacional. Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.&nbsp;<br />A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que n&atilde;o possuem piso salarial definido por lei federal, conven&ccedil;&atilde;o ou acordo coletivo de trabalho. As tr&ecirc;s faixas salariais s&atilde;o estabelecidas de acordo com grupos de ocupa&ccedil;&atilde;o de trabalhadores. A Lei Complementar Federal n&ordm; 103/2000 autoriza a institui&ccedil;&atilde;o de pisos regionais pelos Estados.&nbsp;<br /><br />Reajustes&nbsp;<br /><br />O Piso &eacute; reajustado todo ano, com base na infla&ccedil;&atilde;o e no crescimento da economia. Em 2007, quando foi criado, os valores eram R$ 410 (primeira faixa), R$ 450 (segunda faixa) e R$ 490 (terceira faixa).&nbsp;<br />No ano seguinte, as tr&ecirc;s faixas aumentaram para R$ 450, R$ 475 e R$ 505 (reajustes de 9,76 %, 5,56 % e 3,06 %, respectivamente).&nbsp;<br />Em 2009, os valores saltaram para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, que representaram eleva&ccedil;&otilde;es de 12,22 %, 11,58 % e 7,92 %.&nbsp;<br />J&aacute; em 2010, as tr&ecirc;s faixas salariais passaram a ser de R$ 560, R$ 570 e R$ 580. Os reajustes foram de 10,89%, 7,55% e 6,42%.&nbsp;<br />Em 2011, o &iacute;ndice de corre&ccedil;&atilde;o foi de 7,14% para a primeira faixa, 7,02% para a segunda e 6,9% para a terceira faixa. As tr&ecirc;s faixas salariais foram para R$ 600, R$ 610 e R$ 620.&nbsp;<br />No ano passado, o piso salarial passou a ser de R$ 690, um reajuste de 15% em rela&ccedil;&atilde;o ao valor de 2011. As outras duas faixas subiram 14,75% e 14,52%, respectivamente, com valores de R$ 700 e R$ 710.&nbsp;<br /><br /><br />Faixas salariais&nbsp;<br /><br /><br />1&ordf; faixa: R$ 755&nbsp;<br /><br />Trabalhadores dom&eacute;sticos, serventes, trabalhadores agropecu&aacute;rios e florestais, pescadores, cont&iacute;nuos, mensageiros e trabalhadores de servi&ccedil;os de limpeza e conserva&ccedil;&atilde;o, trabalhadores de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas verdes e de logradouros p&uacute;blicos, auxiliares de servi&ccedil;os gerais de escrit&oacute;rio, empregados n&atilde;o-especializados do com&eacute;rcio, da ind&uacute;stria e de servi&ccedil;os administrativos, cumins, &ldquo;barboys&rdquo;, lavadeiros, ascensoristas, &ldquo;motoboys&rdquo;, trabalhadores de movimenta&ccedil;&atilde;o e manipula&ccedil;&atilde;o de mercadorias e materiais e trabalhadores n&atilde;o-especializados de minas e pedreiras.&nbsp;<br /><br /><br />2&ordf; faixa: R$ 765&nbsp;<br /><br />Operadores de m&aacute;quinas e implementos agr&iacute;colas e florestais, de m&aacute;quinas da constru&ccedil;&atilde;o civil, de minera&ccedil;&atilde;o e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspond&ecirc;ncia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de prepara&ccedil;&atilde;o de alimentos e bebidas, de fabrica&ccedil;&atilde;o e confec&ccedil;&atilde;o de papel e papel&atilde;o, trabalhadores em servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a pessoal e patrimonial, trabalhadores de servi&ccedil;os de turismo e hospedagem, gar&ccedil;ons, cobradores de transportes coletivos, &ldquo;barmen&rdquo;, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas met&aacute;licas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel&otilde;es, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de m&aacute;quinas de escrit&oacute;rio, datil&oacute;grafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de &ldquo;telemarketing&rdquo;, atendentes e comiss&aacute;rios de servi&ccedil;os de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunica&ccedil;&otilde;es, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mec&acirc;nicos, montadores de m&aacute;quinas, operadores de instala&ccedil;&otilde;es de processamento qu&iacute;mico e supervisores de produ&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o industrial.&nbsp;<br /><br />3&ordf; faixa: R$ 775&nbsp;<br /><br />Administradores agropecu&aacute;rios e florestais, trabalhadores de servi&ccedil;os de higiene e sa&uacute;de, chefes de servi&ccedil;os de transportes e de comunica&ccedil;&otilde;es, supervisores de compras e de vendas, agentes t&eacute;cnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de esta&ccedil;&atilde;o de r&aacute;dio e de esta&ccedil;&atilde;o de televis&atilde;o, de equipamentos de sonoriza&ccedil;&atilde;o e de proje&ccedil;&atilde;o cinematogr&aacute;fica e t&eacute;cnicos em eletr&ocirc;nica.</p>