Prefeitura de Araraquara quita dívida com DAAE

Executivo transfere imóvel à autarquia e passa a ser credor de R$ 35 milhões

23/01/2013 - 03h34

<p style="text-align: justify;">Mat&eacute;ria pol&ecirc;mica que provocou muitas discuss&otilde;es entre os vereadores araraquarenses foi o projeto de lei do Executivo dispondo sobre a desafeta&ccedil;&atilde;o e aliena&ccedil;&atilde;o de im&oacute;vel do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico ao Departamento Aut&ocirc;nomo de &Aacute;gua e Esgoto (DAAE), como forma de quitar uma antiga d&iacute;vida da Prefeitura de Araraquara com a autarquia.&nbsp;<br />Da &eacute;poca da administra&ccedil;&atilde;o Waldemar De Santi (PP), nos anos 1990, o Executivo contraiu empr&eacute;stimo de R$ 4 milh&otilde;es junto ao DAAE e nunca pagou. Na administra&ccedil;&atilde;o Edinho Silva (PT) foi feito um pagamento com t&iacute;tulos, o que acabou sendo contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A d&iacute;vida atingiu R$ 15 milh&otilde;es.&nbsp;<br />Como o im&oacute;vel, avaliado em R$ 50 milh&otilde;es, est&aacute; sendo transferido ao DAAE, a Prefeitura quita a d&iacute;vida e passa a ser credora da autarquia. O im&oacute;vel desafetado &eacute; onde j&aacute; est&aacute; instalada a sede administrativa e operacional do DAAE e conta com 67.331,165 metros quadrados.&nbsp;<br />Completando o projeto anterior, a Prefeitura abriu cr&eacute;dito adicional de R$ 35.234.774,69 para a regulariza&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel transferido para o DAAE.</p>