<p style="text-align: justify;">A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (22) importantes projetos de lei elaborados pelo Executivo. Um dos projetos aprovados dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Município. <br />A proposta de reestruturação das Secretarias Municipais foi baseada na análise do cotidiano de cada Pasta, o que resultou num planejamento visando atender as necessidades futuras do Poder Executivo em razão do crescimento da cidade e, consequentemente a expansão da prestação de serviço à comunidade. <br />“A intenção da Prefeitura ao apresentar as propostas aprovadas pelos vereadores é preparar Araraquara para o futuro. A cidade está em pleno desenvolvimento, novas empresas se instalam na cidade, geram empregos e renda, com isso, a demanda pelos serviços públicos também aumenta. Temos que estar preparados, estruturados e com capacidade para atender nos próximos anos a população de Araraquara”, explicou o prefeito Marcelo Barbieri.<br />Duas Secretarias tiveram alteração de nomenclatura, pois passam a abranger novas áreas de atuação. A Chefia de Gabinete agora passa a ser Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular, que cuidará das Assessorias Especiais e também do Orçamento Participativo.<br />Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico teve sua nomenclatura alterada para Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável. A Pasta está totalmente ligada aos novos empreendimentos que Araraquara recebe e também no fomento do turismo, visando preparar a para receber grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016.<br />Também foi instituída a Corregedoria da Guarda Civil Municipal vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública. <br /><br /><br />Outros projetos<br /><br />A Câmara Municipal também aprovou nesta terça o projeto de lei que altera o artigo 3º da lei nº 4.938, que institui o Sistema Municipal de Ensino. A mudança define as etapas e modalidades da educação básica que compreende a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.<br />Ao promover essas alterações, a Prefeitura visa adequar a legislação municipal à legislação federal e à estrutura de funcionamento das escolas que compõem a rede municipal de ensino. <br />A primeira alteração foi a inclusão da Educação do Campo dentre as modalidades da educação básica. A segunda alteração se refere à implantação do ensino fundamental em tempo integral pelo Município.<br />Com a aprovação da lei, terá início o trabalho de uma comissão composta por educadores e membros da Secretaria de Educação para estudar a implantação do ensino integral nas escolas de ensino fundamental. <br />Os vereadores também aprovaram a sugestão do Executivo que permite que os recursos do pedágio sejam utilizados para melhorias no trânsito do Município. Desde 2009, o pedágio deixou de ser administrado pela CTA, passando a ser responsabilidade da Secretaria de Trânsito e Transportes.<br />A vicinal Graciano da Ressurreição Affonso, que liga Araraquara a Bueno de Andrada, foi totalmente recuperada por meio de um convênio entre Prefeitura e Governo do Estado. </p>
