<p style="text-align: justify;">A primeira sessão ordinária da Câmara de Araraquara, que abriu a 16ª legislatura, na noite de terça-feira, 22 de janeiro, teve quase oito horas de duração. Os vereadores aprovaram 12 projetos, oito deles do Executivo, e votaram a composição das Comissões Permanentes para os próximos dois anos.<br />De autoria do Executivo, foi aprovado projeto que altera o Sistema Municipal de Ensino adequando a legislação municipal à federal e à estrutura de funcionamento das escolas municipais. A primeira alteração refere-se à inclusão da Educação do Campo dentre as modalidades da educação básica. Outra proposta aprovada implanta o Ensino Fundamental em tempo integral na rede municipal.<br />A Câmara Municipal aprovou subvenção social no valor de R$ 717.124,50 ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comcriar). O órgão deverá dividir os recursos entre 17 entidades assistenciais do Município. A Prefeitura teve autorizado pedido de para alterar o orçamento municipal em vigência e abrir um crédito de R$ 21 mil reais, para a reforma da estufa agrícola, localizada no Parque Ecológico do Pinheirinho.<br />A quadra poliesportiva na área externa do Ginásio da Pista passa a ser denominada “Bruno Luiz Braghini”. O projeto é der autoria da Prefeitura, mas a indicação partiu de Jair Martinelli (PMDB), segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara.<br /><br />Polêmicos<br /><br />A sessão teve a apreciação de três projetos polêmicos e que provocaram mais discussões entre governistas e oposição. O primeiro deles foi o da Prefeitura transferindo a administração do pedágio da estrada vicinal ARA 080, em Bueno de Andrada, o ‘Pedágio da Coxinha’, da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. <br />Os vereadores aprovaram alterações na estrutura administrativa e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Prefeitura, autorizando a criação de 51 cargos em diversas Secretarias Municipais. A oposição questionou a criação de novas gerências, o impacto financeiro e o limite prudencial com gastos com a folha de pagamento. Já os vereadores da base do governo defenderam o projeto alegando, principalmente, a necessidade de planejamento da administração para os próximos quatro anos A área onde funciona a sede do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) passa a pertencer à autarquia como forma de pagamento de uma antiga dívida da Prefeitura. A área está avaliada em R$ 50 milhões e o débito e de R$ 15 milhões. Completando o projeto anterior, a Prefeitura abriu crédito adicional de R$ 35.234.774,69 para a regularização do imóvel transferido para o DAAE.<br /><br />Legislativo<br /><br />Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de autoria da Mesa Diretora alterando o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo araraquarense, com a criação do cargo de Diretor Jurídico.<br />Foi instituída a Comissão Especial de Estudos (CEE) visando a criação de uma Escola Legislativa. Outra (CEE) criada visa a implementação de lei federal com o objetivo de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde.<br />As sete comissões permanentes para os próximos anos foram compostas e já têm seus presidentes eleitos: <br /><br />- Justiça, Legislação e Redação – Jeferson Yashuda (PSDB)<br /><br />- Tributação Finanças e Orçamento – Ronaldo Napeloso (DEM)<br /><br />- Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental – Edna Martins (PV)<br /><br />- Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos – Roberval Fraiz (PMDB)<br /><br />- Saúde, Educação e Desenvolvimento Social – Dr. Helder (PPS)<br /><br />- Transportes, Habitação e Saneamento – Elias Chediek Neto (PMDB)<br /><br />- Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor – Rodrigo Buchechinha (PR)</p>
