<p style="text-align: justify;">A pedido do prefeito Marcelo Barbieri, o secretário municipal da Educação, Orlando Mengatti Filho (Nino), e sua equipe técnica reuniram-se na manhã desta segunda-feira (28), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com representantes do Sindicado dos Servidores Municipais de Araraquara para propor um acordo sobre a implantação da Lei Federal 11738/08, conhecida como a Lei do Piso.<br />O objetivo, segundo o prefeito, é iniciar a implantação da lei antes do começo do ano letivo, garantindo aos professores da rede o direito a 1/3 da jornada para atividade extraclasse.<br />“Além de uma conquista histórica dos professores, esta é uma lei de extrema importância para melhoria na qualidade do ensino, pois permite que o professor tenha mais tempo para trabalhar as formações do Sistema SESI de Ensino, preparar suas aulas, corrigir trabalhos e provas, entre outras atividades dentro da sua jornada de trabalho”, enfatizou Marcelo. <br />Para Nino, o consenso sobre o cronograma elaborado pela equipe técnica da Secretaria da Educação facilitará a efetivação da lei.<br />“Há um grupo de estudos dentro da Secretaria da Educação que tem se dedicado diuturnamente em analisar a implantação da lei 11738 de maneira responsável e efetiva, garantindo tanto o direito do professor ao tempo fora da sala de aula, quanto o direito dos alunos à presença do professor. Chegamos a um cronograma muito interessante para todos, que garante os direitos e não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o secretário Nino.<br />Afirmado o acordo com o sindicato diante do desembargador do 15º TRT de Campinas, Samuel Hugo Lima, a Lei do Piso será implementada em dois anos, com início já neste ano letivo para todas as modalidades de ensino. <br /> Lei do Piso<br /><br />A Lei Federal de número 11738 foi criada em 2008 para regulamentar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e estabelece o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, ou seja, 1/3 da jornada de trabalho será sem a presença dos estudantes.<br />Para a implantação da Lei em Araraquara, que já paga o piso nacional aos profissionais, será necessário o investimento de cerca de R$ 4,5 milhões por ano (cerca de R$ 9 milhões no total), para a contratação imediata de 70 profissionais e a ampliação da jornada dos professores já contratados que optarem por esta modalidade, que acarretará na mudança de cada contrato com a Prefeitura.<br />“Vale lembrar que cada caso será avaliado individualmente e o professor será consultado se quer ou não a ampliação de sua jornada de trabalho para a adequação da lei”, lembra o secretário da Educação.</p>
