<p style="text-align: justify;">Segundo vice-presidente, compensação do INSS deve ser autorizada pela presidente Dilma Roussef como forma de amenizar as perdas dos municípios com o FPM.</p>
<p style="text-align: justify;">Nessa terça-feira (29), foi realizado em Brasília uma audiência com o vice-presidente da República Michel Temer e os prefeitos dos municípios que compõe a Associação de Prefeitos da Região Central (Aprec). No total, 23 cidades participaram da reunião.<br /><br />A reunião, articulada pelo prefeito Marcelo Barbieri, tinha sido solicitada no último evento da Aprec, em Araraquara. Em Brasília, Michel Temer recebeu os Manifestos elaborados pela Associação e protocolou os documentos pessoalmente durante o encontro.<br /><br />Temer parabenizou a iniciativa da formação da Aprec e considerou que essa união dá visibilidade e fortalece os municípios perante as esferas Estadual e Federal.<br /><br /><br />Manifestos<br /><br /><br />O retorno devido do repasse de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a federalização do Hospital-Escola de São Carlos e a incidência de 1% do PIS/Pasep apenas sobre as receitas próprias dos municípios são os principais eixos dos Manifestos entregues ao vice-presidente da República. <br /><br />Em relação ao Pasep, a União tributa 1% sobre todas as receitas do município, incluindo os recursos vindos de repasse dos governos federal e estadual, como Fundeb, SUS e FPM, entre outros. A proposta é que o Pasep seja tributado apenas sobre as receitas próprias, já que o recurso não retorna aos trabalhadores das prefeituras.<br /><br />Sobre a federalização do Hospital Escola de São Carlos, o Manifesto ressalta a importância de o atendimento ser extensivo à macrorregião abrangida pela Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado, buscando integrá-lo aos cursos de medicina e enfermagem disponibilizados pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). A federalização contribui para reduzir as demandas das Santas Casas, buscando a melhoria no atendimento à população.<br /><br />Segundo Marcelo, os municípios sofrem as conseqüências da queda no repasse federal do FPM, após a determinação do governo federal em reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a setores da indústria brasileira, como automóveis e produtos da linha branca, geladeira e fogões.<br /><br />Michel Temer adiantou que, por sugestão dele, a presidente Dilma Rousseff deve autorizar a compensação de recursos devidos pelas Prefeituras ao INSS como uma maneira de aliviar os orçamentos municipais em razão da perda de valores sofridas com a queda do repasse do FPM.<br /><br /><br />Convite<br /><br /><br />O prefeito Marcelo aproveitou a ocasião para convidar o vice-presidente da República para a inauguração oficial da UPA Central em Araraquara. A unidade de saúde foi conquistada com o apoio de Michel Temer e já está em funcionamento desde setembro de 2012.<br /><br />Também ficou definido que durante a visita do vice-presidente à cidade deverá ser realizada uma nova reunião da Aprec que contará com a presença de Michel Temer.<br /><br />Participaram da audiência os prefeitos, vice-prefeitos e representantes de Araraquara, Motuca, Santa Lúcia, Rincão, Américo Brasiliense, Porto Ferreira, Santa Ernestina, Fernando Prestes, Dobrada, Taquaritinga, Guariba, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Cruz das Palmeiras, Orlândia, Franca, Itápolis, Tabatinga, Ibaté, Mineiros do Tietê, Ribeirão Bonito, Borborema, Dourado e Nova Europa.</p>
