<p style="text-align: justify;">Na Sessão Ordinária de terça-feira, 5, a Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para alterar o orçamento em execução, com a abertura de seis créditos, totalizando R$ 3.044.448,93. São R$ 18.000,00 para atender despesas de aluguel da sede da Assessoria Especial de Políticas para as Pessoas com Deficiências; R$ 380.764,16 para atender despesas referentes à construção de uma Escola Estadual no Jardim Altos de Pinheiros; R$ 653.200,00 para a construção e reforma do Ginásio de Esportes “Castelo Branco” – GIGANTÃO; R$ 300.000,00 referente a despesas diversas com material de consumo, serviços de terceiros pessoa jurídica, equipamentos e materiais permanentes junto à Secretaria de Agricultura; R$ 1.424.417,74 para serviços de pavimentação asfáltica em diversas vias do Município, recurso de convênio com o Ministério das Cidades; e outros R$ 268.067,03 para despesas referentes à principal e juros da divida contratual resgatada junto à Secretaria de Educação.<br />Foi aprovado Requerimento da vereadora Juliana Damus (PP), pedindo que faça parte do arquivo histórico da Câmara Municipal, o trabalho de monografia de 2012, intitulado “Arquivo Jornalístico do Poder Legislativo de Araraquara de 1964 a 1985”, apresentado pela aluna, hoje Jornalista, Laís Françoso, no curso de Jornalismo do Centro Universitário de Araraquara – Uniara. Outro Requerimento aprovado, este do vereador Roberval Fraiz (PMDB), permite que também faça parte do arquivo histórico da Câmara Municipal, a matéria publicada no Jornal O Imparcial, intitulada “Perda Irreparável – um dos maiores símbolos do voleibol de Araraquara, Andrezão – André Luiz de França morre aos 40 anos”.<br />Foi aprovado, em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar do vereador e 1º Secretário da Mesa Diretora, William Affonso (PDT), permitindo em residência particular, a criação, o alojamento e a manutenção de animais das espécies canina e felina, sem número limitado.<br />Projeto do Executivo, também aprovado pelos Vereadores, autoriza alterações na Lei da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara, transferindo a Controladoria Geral do Município da Chefia de Gabinete para a Secretaria de Governo.<br />Os vereadores aprovaram, em primeira votação, Projeto do vereador Elias Chediek, que altera parágrafos de Lei Complementar, que dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular. A medida volta na Sessão do dia 19 para nova rodada de votação.<br />Foi aprovada a criação de uma Comissão Especial de Estudos com o objetivo de efetuar levantamento da legislação atual que trata das medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no município de Araraquara. A Comissão poderá proceder possíveis alterações na legislação e criar grupo de trabalho permanente com a finalidade de propor medidas de conscientização sobre o assunto, aperfeiçoamento dos procedimentos de vistorias, concessão de alvarás e fiscalização pelos órgãos responsáveis. O pedido foi feito pelo vereador Elias Chediek (PMDB).<br />Projeto da Mesa Diretora aprovado altera o funcionamento da Câmara Municipal de Araraquara, que funcionará internamente em todos os setores, das 8 às 18 horas, e das 9 às 18 horas para atendimento ao público.<br />Na terça-feira de Carnaval, dia 12, não haverá Sessão Ordinária. No dia 19 de fevereiro ocorrerão duas Sessões Ordinárias a partir das 18 horas, a adiada do dia 12 e a regular do dia.</p>
