<p style="text-align: justify;">A fiscalização da Lei Seca no Estado de São Paulo está mais rigorosa. A partir desta sexta-feira, 8 de fevereiro, entra em vigor o Programa Direção Segura, ação integrada entre oito secretarias estaduais e a sociedade civil. O principal objetivo é prevenir e reduzir acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool e drogas combinado com direção.<br />O piloto será realizado durante todo o Carnaval, entre os dias 8 e 12 de fevereiro, na capital paulista. Nos dias do Carnaval, serão três blitze por noite. Em ação inédita no Brasil, além do álcool, a operação fará testes para detectar entorpecentes nos condutores.<br />"A droga também coloca em risco a vida da pessoa e de terceiros. É mais um passo que estamos dando na segurança", disse o governador Geraldo Alckmin, no lançamento do Programa Direção Segura, no Palácio dos Bandeirantes, ao qual também estiveram presentes o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, e o secretário adjunto de Segurança Pública, Antonio Carlos da Ponte.<br />Em poucos minutos, o equipamento sinaliza, por meio da saliva, se há presença de maconha e cocaína no organismo. Nesses casos, também vale a regra da “tolerância zero”: quem for flagrado conduzindo sob efeito dessas substâncias será multado e poderá ser preso. “O teste antidroga será aplicado nos condutores que não apresentam consumo de álcool no etilômetro, mas que têm alguns sinais característicos que podem indicar o uso de substâncias psicoativas”, explica o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.<br />Na operação de teste, realizada na noite do dia 7 e na madrugada do dia 8 de fevereiro, foram abordados 218 condutores, dos quais 24 estavam alcoolizados. Eles foram multados e tiveram a Carteira Nacional de Habilitação apreendida. Outros seis condutores foram presos por apresentarem mais de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, o que configura crime (leia mais sobre Lei Seca abaixo). Não houve necessidade de aplicação do teste antidroga. Durante o Carnaval, as estatísticas de condutores autuados no Programa Direção Segura serão divulgadas pela Polícia Militar.<br /><br /><strong>Integração</strong><br />Antes feitas exclusivamente pela Polícia Militar, as operações agora vão reunir diferentes órgãos, para agilizar as providências necessárias durante as abordagens. Em acordo com a nova lei seca, a operação contará com câmeras para registrar imagens que poderão ser utilizadas como prova nos casos em que o motorista se negue a realizar os testes. Depois do piloto, na capital, a operação será ajustada para implantação gradativa em todo o Estado.<br />Nas ações, além da presença de álcool e drogas no organismo, também será verificado se o condutor está com a documentação em dia, tanto dele quanto do veículo. Havendo alguma irregularidade, poderá ser multado, ter a Carteira Nacional de Habilitação recolhida (se estiver vencida, por exemplo) ou o veículo retido (se estiver sem o licenciamento, por exemplo) – dependendo do caso previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).<br />O Programa Direção Segura é resultado da união de esforços das Secretarias Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional (por meio do Detran.SP), Segurança Pública (por meio das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica), com apoio das Secretarias de Educação, Direitos da Pessoa com Deficiência, Fazenda, Logística e Transportes, Saúde e Transportes Metropolitanos, além da associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME).<br /><br /><strong>Sensibilização</strong><br />Outra novidade do Programa Direção Segura é a participação de cadeirantes nas ações para sensibilizar a população. Vítimas de acidentes trânsito, eles serão responsáveis por ações integradas de educação, com abordagens em bares, restaurantes e baladas, locais onde boa parte dos frequentadores consome bebida alcoólica; além de palestras de conscientização para estudantes do ensino médio, que serão os futuros motoristas.<br /><br />Investimentos do programa<br />Ao todo, o programa Direção Segura vai representar um investimento, por parte do Detran.SP, da ordem de R$ 40 milhões. O valor inclui a aquisição de veículos, equipamentos e a operação do programa em todo o Estado.<br /><br />Sobre a nova Lei Seca<br />A lei nº 12.760, conhecida por “tolerância zero”, foi sancionada em 20 de dezembro de 2012 e instituída pela resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 23 de janeiro de 2013.<br /><br /><strong>Quantidade de álcool</strong><br />Antes – Se o etilômetro registrasse até 0,10 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o motorista era liberado.<br />Hoje – A presença de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido já configura infração. O novo limite equivale a menos de um copo de cerveja. Ou seja, qualquer quantidade de álcool já é suficiente para gerar a infração, o que significa “tolerância zero”.<br /><br /><strong>Multa e prisão</strong><br />De 0,05 miligramas a 0,33 miligramas – Multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima).<br />A partir de 0,34 miligramas – Multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima), além de processo por crime de trânsito, que pode levar à pena de seis meses a três anos de prisão. Se o condutor voltar a cometer a infração no período de 12 meses, a multa será dobrada.<br /><br /><strong>Provas do consumo de álcool </strong><br />Com a nova lei, podem ser utilizados, além do etilômetro, exames de sangue (e outros exames laboratoriais), testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista. </p>
