<p style="text-align: justify;">Foi realizada na sexta-feira à tarde, dia 15, no plenário da Câmara de Araraquara, a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos – CEE sobre a implementação em Araraquara da Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, com o objetivo de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada de saúde.<br /><br />A comissão foi criada através de projeto de lei de iniciativa da vereadora Edna Martins (PV) e aprovado por unanimidade em janeiro deste ano. “Esta comissão irá cumprir um papel importante na defesa do direito das gestantes de Araraquara, neste primeiro momento iremos aprofundar o estudo da legislação sobre o tema, ouvir denúncias de mulheres e visitar hospitais. Nosso primeiro desafio é esclarecer todas as partes envolvidas sobre o direito ao acompanhante no pré-parto, durante o trabalho de parto e pós-parto”, declarou Edna Martins.<br /><br />A comissão de estudos é formada pela coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Maria José Trintin Andrade; a representante das usuárias do SUS no Conselho Fungota, Tatiane de Oliveira Gonçalves; a representante da instituição Espaço Semente Mariana Tezini, a doula Cristiane Tarcinalli Raquieli; a presidenta do Conselho da Mulher, Regina Chediek; a psicóloga Tatiana Machado Silva; a representante da ONG Bebê a Bordo, Michele Costa; e a gestora o Centro de Referência da Mulher. Márcia Fabiana da Silva Ferreira. <br /><br />O vereador Doutor Helder (PPS) também integra a comissão de estudos e justificou sua ausência, pois estava cumprindo compromissos médicos inadiáveis.<br /><br />A vereadora Edna Martins informou que na próxima reunião da comissão serão analisados os dados referentes aos procedimentos de parto realizados no município e definidas diretrizes que terão por objetivo fortalecer o programa mãe-araraquarense. O programa mãe-araraquarense foi criado no ano passado quando da inauguração da Maternidade Gota de Leite e visa garantir transporte público gratuito para gestantes nos procedimentos do pré-natal.<br /><br /><br />Fundação Abrinq<br /><br /><br />A Fundação Abrinq, instituição que promove o programa “Prefeito Amigo da Criança,” se posicionou recentemente em favor da implementação de um parto humanizado nas cidades brasileiras, reconhecendo o resultado positivo no desenvolvimento infantil.<br /><br />Em nota, a instituição se pronunciou da seguinte forma: “A Fundação Abrinq – Save the Children defende o direito à saúde de gestantes e parturientes e da assistência ao pré-natal de qualidade, com no mínimo seis consultas, desde o início da gravidez, assegurando o nascimento de uma criança saudável e a garantia do bem-estar da mãe e do bebê. Também defende o parto normal e humanizado, quando não há risco de vida para a mãe ou o bebê, compreendendo que o método natural é a melhor forma de dar a luz.”</p>
