<p style="text-align: justify;">A Câmara Municipal deverá instituir a Sessão Cidadã. Na sessão ordinária de terça-feira, 19, os vereadores aceitaram como objeto de deliberação o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que trata da medida. <br />De acordo com o presidente da Câmara Municipal, João Farias (PRB), o objetivo é “assegurar aos cidadãos o direito à participação direta no Poder Legislativo para fortalecer a cultura cívica em nosso Município”. <br />O projeto determina que a “Sessão Cidadã” consistirá na possibilidade de todo e qualquer cidadão araraquarense fazer uso da palavra e propor projetos em plenárias instituídas especificamente para esse fim.<br />Farias explica que a “Sessão Cidadã” ocorrerá a cada três meses, na primeira quinta-feira de cada trimestre, no plenário, entre as 18 e 21 horas, com exceção do primeiro trimestre, que será na última quinta-feira do mês. <br />O presidente explica que o uso da palavra na “Sessão Cidadã” se dará por inscrição com cinco dias de antecedência. Poderão falar representantes de organizações, com sede em Araraquara e em funcionamento ou pessoas que tenham 60 assinaturas legitimando o tema que será tratado. Serão aceitas, no máximo, três inscrições por sessão. <br />Ainda segundo João Farias, se necessário, a Presidência da Câmara fará o encaminhamento das questões apresentadas à Comissão Permanente responsável pelo tema abordado. <br />A Comissão emitirá parecer sugerindo o encaminhamento da matéria por meio de indicação, requerimento, projeto ou outro diploma legal. O parecer será apreciado na Sessão Cidadã seguinte logo que forem iniciados os trabalhos.<br /><br /><br />Tramitação<br /><br />Segundo Marcelo Despeiratti Cavalcanti, diretor Legislativo da Câmara Municipal, o projeto já foi encaminhado para as Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Tributação Finanças e Orçamento, que terão 15 dias para a emissão de pareceres.<br />O prazo para apresentação de emendas é de dez dias e encerra-se em 4 de março, conforme o Regimento Interno. Caso as Comissões antecipem os pareceres, o projeto poderá ir à votação e eventuais emendas terão que ser apresentadas em plenário com as assinaturas da maioria absoluta dos vereadores. </p>
