<p style="text-align: justify;">Em Araraquara é possível que um estabelecimento comece a funcionar, mesmo que o Alvará de Funcionamento ainda não esteja liberado. E isso até que todas as exigências dos órgãos envolvidos sejam obedecidas, podendo demorar até um ano. A situação alarmante ficou clara durante a reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) que faz a revisão da legislação municipal sobre normas de proteção e combate a incêndios em locais públicos, que esteve reunida nesta quinta-feira, dia 29, no Plenário da Câmara Municipal.<br />A Legislação em revisão envolve salões de festas, clubes, boates, restaurantes, edifícios, lojas e todos os locais onde haja movimentação ou aglomeração de público. A situação detectada deixou clara a necessidade de aprimorar algumas questões na Legislação Municipal, para que sejam evitadas situações em que a obra seja concluída e depois o empreendedor precise fazer adaptações, reformas, ou seja, precise fazer ‘remendo’. Em tese o funcionamento do estabelecimento poderia ocorrer sob situação de risco não observada.<br /><br />Rigor<br /><br />Os estudos desta comissão devem resultar num aumento do rigor da legislação e da fiscalização em torno dessas instalações. “O importante é que não haja mais quebra-galho ou se dê margem para ‘jeitinho’ nestes locais. Ninguém quer correr riscos. É preciso que haja um fiel cumprimento das exigências previstas na lei” afirmou o vereador Elias Chediek (PMDB), presidente da comissão.<br />“Depois da tragédia de Santa Maria, todos estão interessados em corrigir situações de risco, principalmente os que possam, de alguma forma, ter responsabilidade sobre a questão, seja direta ou indireta”, observou o Vereador. A próxima reunião está marcada para o dia 6 de março, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Compõem a Comissão de Estudos, além de representantes da Câmara Municipal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil do Município e do Estado de São Paulo, Prefeitura, Polícias Civil e Militar, Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Conselho Tutelar, Secretarias Municipais de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano; e, representantes dos proprietários de estabelecimentos e casas noturnas. </p>
