<p style="text-align: justify;">O vereador Édio Lopes (PT) acompanhou o protesto contra o reajuste da tarifa do pedágio da estrada vicinal Graciano da Ressurreição Affonso (ARA-080), que liga Araraquara a Matão, o ‘Pedágio da Coxinha’. Para passar pela praça, localizada no distrito de Bueno de Andrada, os motoristas pagarão R$ 1,50. A manifestação ocorreu na tarde de domingo, 3 de março.<br />Além do reajuste de 50%, anteriormente a tarifa custava R$ 1,00, Édio criticou a introdução da cobrança para motocicletas, que pagarão tarifa de R$ 0,75. Vereador e manifestantes salientam que motociclistas não pagam pedágio nem em rodovias e questionam a cobrança na praça da Coxinha. <br />De acordo com ele, “apoio o protesto dos motoristas e usuários, é um absurdo esse aumento; e também sou contra cobrar o pedágio das motos”. Para Édio, foi uma manifestação “válida e bem organizada”, que gerou congestionamento de 6 quilômetros na vicinal. Motoristas e motociclistas fizeram questão de pagar a tarifa com notas de R$ 50 e R$ 100.<br /><br />Ministério Público<br /><br />Liderada por Édio Lopes, em 29 de fevereiro deste ano, a bancada do PT ingressou com representação no Ministério Público (MP) solicitando apuração da legalidade ou constitucionalidade da lei que transferiu a administração do pedágio da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) para a Secretaria de Trânsito e Transportes.<br />Para o vereador, “a lei é inconstitucional porque, o pedágio só deve existir em função do serviço que é realizado na estrada, está havendo desvio de finalidade dos recursos arrecadados”. Édio argumenta que “o projeto fere a natureza jurídica do pedágio” e desrespeita a Constituição Federal.<br />Segundo o líder da oposição, “o pedágio é uma taxa que, como espécie tributária, só pode ser exigida dos particulares em razão de um serviço público específico prestado ao contribuinte; essa lei gera confusão entre taxa e imposto, a Prefeitura está transformando a natureza da taxa de pedágio em imposto”.</p>
