<p style="text-align: justify;">O deputado estadual e presidente do PT Paulista, Edinho Silva cobrou do governo do Estado informações mais precisas a respeito da mudança de gestão da FURP de Américo Brasiliense com a formalização da parceria público-privada. O assunto foi levantado na tarde de terça-feira, dia 12, durante reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, Infraestrutura e Fiscalização e Controle com a presença do vice-governador Guilherme Afif Domingos, também presidente do Conselho Gestor sobre parcerias público-privadas.<br />A unidade de Américo consta no “pacotão” de obras e projetos do Governo do Estado que passam a fazer parte do chamado Programa de Parceria Público-Privada que prevê investimentos da ordem de R$ 50 bilhões. Envolve áreas como mobilidade, saúde, educação, habitação, administração penitenciária entre outros.<br />De acordo com o vice-governador, o objetivo da PPP para a FURP é finalizar a construção e operar a fábrica de remédios para produção de medicamentos genéricos e de alto valor agregado. A concessão é de 30 anos e o investimento previsto de R$ 362 milhões com uma contraprestação/ano de R$ 193 milhões. Segundo Afif, a publicação do edital será em abril deste ano, mas a consulta pública já foi iniciada no dia 01 de março.<br />“Todas as concessões apresentadas pelo vice-governador ficam devendo estudos mais detalhados para que a Assembleia Legislativa garanta, de fato, os interesses do povo paulista. O processo é amplo e atinge várias áreas das políticas públicas e as informações passadas não são precisas”, pontua Edinho. Para o deputado fica pouco clara a forma de remuneração da iniciativa privada e o impacto nos preços para o poder público, bem como para a população.<br /><br /><br />Impactos para a população<br /><br />Edinho Silva se mostrou preocupado com as PPP em áreas de impacto social, como a prestação de serviços na saúde, saneamento, abastecimento de água, entre outros setores das políticas públicas que os preços precisam ser reduzidos para não penalizar a sociedade. “Não fica claro o ônus para a população nos investimentos no transporte público e habitação, áreas sensíveis aos setores mais fragilidade da sociedade”, argumenta. "As PPPs são instrumentos de gestão e não uma panaceia para resolver todos os problemas de gestão. Não precisa estudar muito para ver que esse modelo não vai dar certo. Estão misturando remuneração de investimentos com prestação de serviços", explica o parlamentar.<br /><br /><br />Falta de Planejamento<br /><br />Para Edinho, o caso da FURP de Américo Brasiliense é uma demonstração clara e típica da falta de planejamento do Governo do Estado na condução das PPPs. “Concursos públicos foram realizados e até hoje trabalhadores aguardam o emprego. A unidade será entregue agora à iniciativa privada. Como ficarão essas pessoas que passaram no concurso público?”, questiona. O concurso público foi realizado há três anos. No ano passado, a direção da unidade anunciou que estava descartada a contratação. O parlamentar questiona também o impacto da PPP no preço final dos medicamentos que deveriam ser subsidiados.<br /><br /><br />Debate barrado na Assembleia<br /><br />Em 2012, ao saber por meio do secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, sobre a possibilidade de mudança na gestão da FURP com a PPP, Edinho protocolou requerimento na Comissão de Saúde da Assembleia solicitando a realização de uma Audiência Pública. O objetivo era exatamente chamar para o diálogo representantes do Governo do Estado, da FURP e outras autoridades que pudessem levar ao conhecimento dos deputados e da sociedade a nova concepção. Os votos contrários foram dos deputados Carlos Bezerra (PSDB), líder do Governo, Ana Alice Fernandes (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Heroilma Soares Tavares (PTB). “É evidente que uma mudança dessa envergadura, na qual o Estado faz uma parceria com a iniciativa privada, teria que ser amplamente pautada pela Assembleia”, lamentou Edinho.<br />A unidade da FURP de Américo Brasiliense, interior de São Paulo, que foi inaugurada em 2009, mas ainda não está em pleno funcionamento. “O Governo de São Paulo investiu R$ 240 milhões na fábrica. E, depois de três anos da sua inauguração, a unidade não produz nem 1,5% da sua capacidade total instalada”, comentou o deputado. “Estivemos por diversas vezes no Governo do Estado para que ver viabilizada a unidade da FURP na região. Contudo, até agora, a população ainda não conseguiu, efetivamente, colher os frutos. Os municípios não tiveram acesso a tudo aquilo que foi elencado de prestação de serviços na área de fornecimento de medicamentos”, cobrou o parlamentar.</p>
