<p style="text-align: justify;">A bancada do Partido dos Trabalhadores do Legislativo araraquarense protocolou na quinta-feira, 21, representação solicitando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apure ilegalidades no fechamento das contas municipais referentes ao exercício de 2012.<br />Foi apresentado ao Tribunal de Contas um amplo relatório contendo uma avaliação minuciosa do balancete de fechamento das finanças municipais. Destacam-se na argumentação o apontamento de cancelamentos de empenhos de obras, inclusive de convênios, para diminuição do déficit financeiro e orçamentário da Prefeitura.<br />Consta no texto da representação que entre setembro e dezembro de 2012 foram cancelados cerca de R$ 126.000.000,00 de empenhos.<br />A bancada avaliou como preocupante a quantidade de lançamentos de cancelamentos e transferências entre contas de empenhos liquidados e não liquidados e apontou que é inédito o cancelamento de todos os empenhos não liquidados pela Prefeitura.<br />A bancada petista aponta diversas ilegalidades contábeis e que “os empenhos de obras cancelados em 2012 estão sendo reempenhados este ano via projetos de lei e créditos suplementares, o que significa que as dívidas foram retiradas do balanço de fechamento”.<br />O ex-secretário de finanças e atual vereador Donizete Simioni avaliou que “estamos diante de uma situação muito grave na gestão do orçamento e das finanças do município. A transparência das informações está comprometida pela manobra realizada com o objetivo de esconder os números reais da população de Araraquara”.<br />A bancada do PT concluiu com o apurado estudo dos relatórios financeiros que R$ 148.954.000,00 de déficit orçamentário ficaram escondidos no orçamento da prefeitura e que, portanto, a administração municipal, ao realizar a prestação de contas do ano de 2012, infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.<br />De acordo com a vereadora Gabriela Palombo, “tratou-se de uma manobra contábil, de uma maquiagem para fechamento das contas da administração”.<br />“O orçamento é do povo de Araraquara, e a população deve ter total conhecimento da verdadeira situação orçamentária e financeira da Prefeitura”, finalizou o líder da bancada, vereador Édio Lopes.</p>
