18/03/2011 - 04h13
O vereador Elias Chediek (PMDB) está encaminhando requerimento às lideranças políticas do Senado Federal, solicitando apoio na aprovação do PLC 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, o Reitup.
O requerimento considera que o PLC 310/2009 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, devendo ser agora apreciado pelo Senado Federal.
“Este projeto de lei complementar está baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de promover a redução das tarifas cobradas aos usuários pela prestação dos serviços”, explicou Chediek.
Chediek também informou que os benefícios fiscais do Reitup destinam-se às pessoas jurídicas prestadoras de serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano e metropolitano, por meio de ônibus, microônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus, que atendam as condições estabelecidas para a adesão ao regime quanto aos serviços prestados nos limites da jurisdição dos entes federativos concedentes ou permitentes que firmem convênios com a União.
“Entre os benefícios fiscais, estão a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o faturamento dos serviços de transporte; redução ou isenção do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, pneus, entre outros. Devido a importância deste projeto é que estamos encaminhando requerimento ao presidente do Senado e demais lideranças solicitando a aprovação do mesmo”, disse.
