<p style="text-align: justify;">A 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Fernandópolis decretou a prisão de 13 pessoas, condução coercitiva de 13 testemunhas e apreensão de documentos em 80 prefeituras paulistas. O pedido foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. Segundo a denúncia, empresários, políticos e funcionários públicos formavam uma quadrilha de fraude de licitações públicas, falsificação de documentos e suborno de servidores. O esquema envolveria, desde 2007, o desvio de quase R$ 1 bilhão. <br />A investigação revelou que um grupo de empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica teria manipulado licitações públicas no interior de São Paulo, simulando competição entre si, com o objetivo de superfaturar obras. Há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. O Gaeco constatou o pagamento de R$ 70 mil em espécie, destinado ao pagamento de propina a funcionários municipais. Foram apontados crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude de licitações.<br />Os mandados de prisão e condução coercitiva foram cumpridos durante a Operação Fratelli, feita conjuntamente entre o MP-SP, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Além das 80 prefeituras, foram autorizadas buscas e apreensões de documentos em outros 75 endereços privados. Participam das buscas 70 promotores de Justiça, 250 policiais federais, mais de 100 servidores do MP e cerca de 250 policiais militares. <br />Continuam sob análise da Justiça as peças indiciárias apresentadas pelo Gaeco, que somam mais de 4,7 mil folhas em 23 volumes de autuações. Até segunda ordem, o processo segue sob sigilo por causa de possíveis diligências investigatórias. Com informações das Assessorias de Imprensa do TJ-SP, do MP-SP e MPF.<br />(Fonte: conjur.com.br)</p>
