<p style="text-align: justify;">O debate sobre critérios e diretrizes legais e sobre a lei complementar do parcelamento do solo, encerra, na noite dessa quinta (18), a fase de leituras públicas do projeto de revisão do Plano Diretor (PD), realizado no Centro Internacional de Convenção “Dr. Nelson Barbieri”, em Araraquara, desde segunda-feira, dia 15.<br />Nos últimos três anos, este projeto viveu um amplo processo de debates na cidade, já que a proposta de revisão do PD, cujo texto é de 2005, teve início em 2010 e envolveu diversos segmentos da comunidade araraquarense.<br />Para a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Alessandra de Lima, esta fase de leituras públicas foi “extremamente positiva”, porque permitiu que fossem esclarecidas dúvidas a partir das opiniões emitidas pelos participantes. <br />Na próxima segunda-feira (dia 22), a partir das 18h30, também no Centro Internacional de Convenção, será realizada a audiência pública sobre a revisão antes do documento ser enviado à Câmara Municipal, para apreciação e votação dos vereadores.<br />Durante a primeira leitura pública do texto revisado (na segunda, 15), foram debatidos os termos sobre princípios, objetivos e diretrizes do PD e a sua importância para o desenvolvimento sustentável da cidade.<br />Já na segunda noite de leituras (terça, 16), o debate envolveu os instrumentos urbanísticos que englobam planejamento e gestão. No dia seguinte, a leitura incluiu o capítulo que trata dos elementos estruturados de uso e de ocupação do solo. <br />Participação<br />A secretária de Desenvolvimento Urbano acrescenta que todo o processo para a revisão do PD, que culminou na etapa de leituras públicas, foi debatido ao longo destes três anos em horários que permitiram a maior participação do público.<br />“Tanto que algumas reuniões foram realizadas no período da manhã, outras à tarde e à noite, e até aos sábados em algumas ocasiões”, observa Alessandra, que ressalta a importância da participação popular também na próxima segunda, na audiência final sobre a revisão.<br />O Plano Diretor é a lei que por meio de mapas estratégicos organiza e dá as diretrizes de como a cidade irá se desenvolver e crescer com sustentabilidade.<br />É também o planejamento do desenvolvimento urbano e ambiental onde são estabelecidas regras para novas construções, empreendimentos e políticas públicas urbanísticas e ambientais, desde que respeitada a vocação de cada região do município.</p>
