Legislativo aprova criação de fundo para proteção à fauna

24/04/2013 - 02h21

<p style="text-align: justify;">Na Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria desta ter&ccedil;a-feira, dia 24, os Vereadores da C&acirc;mara Municipal de Araraquara acataram o Veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar que pretendia dispor sobre o desmembramento de &aacute;reas que resultem em lotes com no m&iacute;nimo 125,00 metros quadrados. A medida havia sido aprovada pelos Vereadores em duas vota&ccedil;&otilde;es, nas sess&otilde;es de 19 e 25 de mar&ccedil;o, por&eacute;m, retornou da Prefeitura com veto do Prefeito &agrave; medida.&nbsp;A Prefeitura recebeu aprova&ccedil;&atilde;o dos Vereadores para a cria&ccedil;&atilde;o do Fundo Municipal de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Fauna, para implementa&ccedil;&atilde;o de projetos, programas e a&ccedil;&otilde;es destinados ao controle animal.&nbsp;Outra autoriza&ccedil;&atilde;o foi dada pelos Vereadores para que o Executivo possa alienar bens p&uacute;blicos aos benefici&aacute;rios do Programa Fundo Nacional de Habita&ccedil;&atilde;o de Interesse Social. S&atilde;o 24 resid&ecirc;ncias populares no Jardim Adalberto Roxo e outras 49 no Jardim das Hort&ecirc;nsias que ser&atilde;o doadas aos benefici&aacute;rios, com regras que impedem a venda e o aluguel das moradias pelo prazo de 15 anos, e ainda com a obrigatoriedade de o im&oacute;vel ser utilizado somente para fins residenciais da fam&iacute;lia beneficiada.&nbsp;Foi aprovado o Projeto do Vereador Aluisio Braz, que denomina Avenida Luiz Lapena, via p&uacute;blica do loteamento denominado Jardim S&atilde;o Camilo.&nbsp;Os tr&ecirc;s pedidos dos Vereadores para que mat&eacute;rias publicadas na imprensa da cidade sejam inclu&iacute;das nos arquivos hist&oacute;ricos da C&acirc;mara foram aprovados. O pedido do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) foi para a mat&eacute;ria publicada no Jornal "Tribuna Impressa", sob o T&iacute;tulo "Sabedoria interestadual" - Professora araraquarense Maria Helena Moura Neves abre, nesta ter&ccedil;a-feira, uma confer&ecirc;ncia sobre l&iacute;ngua portuguesa, no Rio de Janeiro. Os outros dois pedidos foram do vereador Roberval Fraiz (PMDB), um para a mat&eacute;ria publicada na Revista "Com&eacute;rcio &amp; Ind&uacute;stria", intitulada "Coxinhas Douradas de Bueno" - Bar e Mercearia Freitas. E o outro para a mat&eacute;ria publicada no Jornal "O Imparcial", intitulada "Suzi, a pianista" - Suziley Futenma Mendes Silva.</p>