<p style="text-align: justify;">A Prefeitura enviou, nesta terça-feira (30), à Câmara Municipal o projeto de lei do Plano Diretor (PD) revisado. Entregue ao presidente João Farias pela secretária de Desenvolvimento Urbano, Alessandra de Lima, e pelo secretário de Governo, Antonio Martins, o texto segue agora para apreciação e votação dos vereadores. De acordo com a secretária, o novo Plano Diretor chega ao Legislativo após três anos de discussões com diversos segmentos araraquarenses em horários que permitiram a maior participação do público. “A partir desse momento, a intenção do governo é que o debate se amplie ainda mais”, ressaltou Alessandra. O secretário de Governo Antonio Martins reforçou que uma nova etapa tem início com a entrega do projeto de lei à Câmara. “Esta Casa é o espaço democrático para as discussões e participação popular. A população, que já participou dos debates nas etapas anteriores, poderá mais uma vez se expressar sobre o Plano Diretor”. A vereadora Edna Martins, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental da Câmara Municipal, saudou os secretários municipais e destacou que os “vereadores recebem o texto com responsabilidade pela importância do projeto, e, sobretudo, pela oportunidade de ouvir a comunidade sobre o futuro da cidade que se estabelece a partir das páginas do Plano Diretor”.<br /> Leitura <br />Entre os dias 15 e 18 de abril, um ciclo de leituras públicas, realizado no Centro Internacional de Convenção, apresentou o texto revisado à população. Durante a primeira leitura pública do texto revisado (no dia 15), foram debatidos os termos sobre princípios, objetivos e diretrizes do PD e a sua importância para o desenvolvimento sustentável da cidade. Já na segunda noite de leituras (dia 16), o debate envolveu os instrumentos urbanísticos que englobam planejamento e gestão. No dia seguinte (17), a leitura incluiu o capítulo que trata dos elementos estruturados de uso e de ocupação do solo. Fechando o ciclo de leitura, no dia 18, foram apresentados os critérios e diretrizes legais e sobre a lei complementar do parcelamento do solo. No dia 22, uma audiência pública, que também aconteceu no Centro de Convenção, debateu o conteúdo do texto revisado do PD. Para a secretária de Desenvolvimento Urbano, a fase de leitura pública e a audiência foram “extremamente positivas”, porque permitiram que fossem esclarecidas dúvidas a partir das opiniões emitidas pelos participantes.<br /> Plano Diretor <br />O Plano Diretor é a lei que por meio de mapas estratégicos organiza e dá as diretrizes de como a cidade irá se desenvolver e crescer com sustentabilidade. É também o planejamento do desenvolvimento urbano e ambiental onde são estabelecidas regras para novas construções, empreendimentos e políticas públicas urbanísticas e ambientais, desde que respeitada a vocação de cada região do município. A proposta de revisão do Plano Diretor, cujo texto é de 2005, teve início em 2010.</p>
