Prefeitura garante na justiça pagamento da complementação aos aposentados

09/05/2013 - 03h10

<p style="text-align: justify;">O Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado de S&atilde;o Paulo julgou, nessa quarta-feira (8), a a&ccedil;&atilde;o que versa sobre o pagamento da complementa&ccedil;&atilde;o salarial aos servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara, C&acirc;mara Municipal e Daae.&nbsp;A Justi&ccedil;a determinou que seja mantido o pagamento das complementa&ccedil;&atilde;o aos servidores que se aposentaram at&eacute; a data da liminar que suspendeu a pr&aacute;tica em agosto de 2012. Ou seja, os servidores que se aposentaram at&eacute; esta data t&ecirc;m direito &agrave; complementa&ccedil;&atilde;o em seus vencimentos.&nbsp;O prefeito Marcelo Barbieri comemorou a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a, que respaldou a posi&ccedil;&atilde;o da Prefeitura desde o in&iacute;cio da discuss&atilde;o, que era manter a complementa&ccedil;&atilde;o aos aposentados por considerar que &eacute; um direito adquirido.&nbsp;&ldquo;Nosso posicionamento sempre foi o de lutar pelo direito dos nossos servidores, e a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo demonstrou que est&aacute;vamos certos, que os aposentados que recebem complementa&ccedil;&atilde;o conquistaram esse direito e n&atilde;o seria justo perd&ecirc;-lo&rdquo;, destacou o prefeito.&nbsp;No ano passado, a Prefeitura decidiu lutar na justi&ccedil;a pelos direitos dos aposentados e n&atilde;o aceitou o acordo proposto pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico porque beneficiaria apenas uma parcela dos servidores. O julgamento da a&ccedil;&atilde;o nessa quarta-feira mostrou que a atitude tomada pelo prefeito foi correta e beneficiou todos os aposentados.&nbsp;A audi&ecirc;ncia realizada na capital paulista contou com a presen&ccedil;a do secret&aacute;rio de Neg&oacute;cios Jur&iacute;dicos da Prefeitura, Ricardo dos Santos, e de representantes do Sismar, que inicialmente eram contra a iniciativa do munic&iacute;pio em lutar pela complementa&ccedil;&atilde;o de todos os aposentados, mas que agora tamb&eacute;m apoiaram o posicionamento da atual administra&ccedil;&atilde;o e comemoraram a decis&atilde;o da justi&ccedil;a.</p>