<p style="text-align: justify;">Com o objetivo de facilitar a negociação entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e garantir a presença dos trabalhadores no plenário da Câmara Municipal, a Mesa Diretora alterou o horário da sessão extraordinária desta quinta-feira, 16 de maio, das 15h30 para 18h.<br />A sessão foi convocada para a votação do projeto do Executivo que reajusta em 6,5% o salário dos servidores municipais. Após rápida reunião na tarde de terça-feira, 14 de maio, durante a sessão ordinária, vereadores e diretoria do Sismar também acordaram que não será apreciado o reajuste do valor do tíquete alimentação. Esta negociação ainda está em aberto.<br />No início da noite de terça-feira, cerca de 80 servidores e a diretoria do Sismar foram até o Palacete “Vereador Carlos Alberto Manço” solicitar a alteração do horário. “O sindicato nos fez o pedido como forma de garantir a presença do pessoal na sessão e nós concordamos”, afirma João Farias (PRB), presidente da Câmara.<br />Com relação ao tíquete, o Sismar ainda tenta convencer a Prefeitura a conceder algum tipo de reajuste. A proposta inicial do Executivo não contempla aumento no valor do benefício, atualmente de R$ 331. “Ao desmembrarmos a pauta e só apreciarmos o reajuste salarial estamos contribuindo para a sequência da negociação”, diz João Farias. <br />De acordo com o presidente do Legislativo, “espero que a negociação prossiga e que as parte cheguem a bom termo, que satisfaça a ambos os lados; o mais importante é que a Câmara Municipal, mais uma vez, cumpriu seu papel e está contribuindo para o diálogo e o entendimento, o que nos deixa muitos satisfeitos”.<br /><br />Pauta<br /><br />Os vereadores apreciarão em única discussão e votação projeto do Executivo que aplica 6,5% de reajuste sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) e demais órgãos da administração indireta, a partir de 1º de maio de 2013.<br />O segundo item da pauta prevê a única discussão e votação do projeto do Executivo que estabelece novas regras de incorporação das retribuições pecuniárias das funções de confiança. A propositura determina que “o servidor público que exercer a função de confiança por 5 anos terá incorporado em sua remuneração 50% do valor efetivo da retribuição pecuniária da função exercida”. Ainda conforme o projeto, “ocorrendo a hipótese prevista no inciso anterior e continuando o servidor público a exercer a função de confiança, incorporará a cada ano de exercício 12,5% da retribuição pecuniária percebida até o limite de 100%; caso o servidor público que tenha exercido a função de Coordenador de Unidade ou Gestor de Unidade por 5 anos período passe a exercer função de confiança hierarquicamente superior, a incorporação efetivar-se-á tendo por base o valor da retribuição pecuniária referente à última função exercida”.<br />Em outro artigo, a Prefeitura propõe que “caso o servidor público exerça a função de Coordenador de Unidade ou Gestor de Unidade por período inferior a 5 anos e passe a exercer função de confiança hierarquicamente superior, a incorporação efetivar-se-á tendo por base o valor da retribuição pecuniária referente à última função exercida e desde que o exercício das duas funções ocorra por 5 anos”.</p>
