<p style="text-align: justify;">Edifícios com múltiplos andares e locais que aglomeram mais de 100 pessoas deverão ser obrigados a contratar profissionais especializados para fazer um levantamento e revisão das normas de segurança a cada cinco anos. A proposta deve constar de projeto de lei que está em fase final de elaboração na Câmara de Araraquara.<br />A Comissão Especial de Estudos criada para efetuar levantamento da legislação atual que trata das medidas de segurança contra incêndios e pânico em edificações e áreas de risco solicitará pareceres ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) quanto a quem cabe a iniciativa da apresentação do projeto.<br />De acordo com Elias Chediek Neto (PMDB), presidente da CEE, explica que “o projeto é importante, necessário e inovador; por isso queremos nos cercar de todas as garantias para sua aplicabilidade”. O vereador afirma que “nosso objetivo é elaborar um projeto de lei completo, com normas e procedimentos para identificação de áreas de risco em edificações e prevenção a acidentes.<br />Desde março deste ano, a CEE vem se reunindo semanalmente para revisar a legislação sobre prevenção e combate a incêndios e para a identificação de áreas de risco em edificações. “Foram reuniões muito produtivas e com grande participação. Teremos uma legislação atualizada e completa”, avalia. <br />Além de Chediek, a CEE é composta pelos vereadores Adilson Vital (PV), Édio Lopes (PT), Jeferson Yashuda (PSDB) e Ronaldo Napeloso (DEM). Os demais integrantes são representantes do Corpo de Bombeiros; Defesa Civil; Polícias Civil e Militar; Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AAEAA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Conselho Tutelar; Secretarias Municipais de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano; e, OAB, além de representantes dos proprietários de estabelecimentos e casas noturnas e outros setores.</p>
