<p style="text-align: justify;">Em mais uma iniciativa inédita, a Câmara Municipal promoveu, pela primeira vez, um debate sobre o Plano Diretor (PD) fora de suas dependências. A Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) “Waldemar Safiotti”, no Jardim Cruzeiro do Sul, foi o palco da primeira plenária regional para discutir a proposta de revisão do PD, na noite de quinta-feira, 6 de junho.<br />A série de audiências públicas para a discussão da proposta de revisão seguirá até o dia 4 de julho em todas as regiões da cidade, que foi dividida conforme o mapa do Orçamento Participativo. Dia 1º de agosto, no Palacete das Rosas, haverá a audiência final, com a consolidação do texto. O projeto será apreciado em votações na Câmara, dias 20 e 27 de agosto. <span> </span>A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Alessandra de Lima, explicou o que é o Plano Diretor, destacando sua importância e respondeu questionamentos, além de esclarecer dúvidas dos presentes. O debate foi mediado pela vereadora Edna Martins (PV), presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental.<br />Para João Farias (PRB), presidente da Câmara Municipal, “estamos fazendo história mais uma vez; esta série de debates nos bairros abre a possibilidade de contato direto com a população e aproxima a comunidade do Legislativo”. De acordo com ele, o PD é importante porque “envolve o que queremos para nossa cidade no futuro e, por isso, vamos levar a discussão para todos os bairros da cidade”.<br />Também estiveram presentes os vereadores Adilson Vital (PV), Aluísio Braz, Boi (PMDB), Donizete Simioni (PT), Édio Lopes (PT), Elias Chediek Neto (PMDB), Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB) e Gabriela Palombo (PT). <br /><br />Plano Diretor<br /><br />O Estatuto das Cidades, lei federal 10.257/2001, que estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil, define o Plano Diretor “instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município”. <br />De acordo com o Estatuto da Cidade, trata-se de “uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos”. <br />Os objetivos do PD são “orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade”. <br />Ainda conforme a lei federal, as funções do PD são garantir o atendimento das necessidades da cidade; garantir uma melhor qualidade de vida na cidade; preservar e restaurar os sistemas ambientais; promover a regularização fundiária; e, consolidar os princípios da reforma urbana; <br />O Estatuto das Cidades determina que o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas; áreas de interesse turístico; e, situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.<br />A revisão do Plano Diretor (PD) deverá ser enviada à Câmara Municipal de Araraquara na próxima semana, segundo informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura.<br /><br />Cronograma<br /><br />- 13/6 - Região Norte <br /><br />Selmi Dey, Jd. Adalberto Roxo, Selmi Dey II a VI, Indaiá, Jd. Veneza, Selmi Dey I, Jd. São Francisco, Jd. Serra Azul, Jd. Indaiá, Jd. São Rafael, Chácaras Velosa, III Distrito Industrial, Jd. Zavanela.<span> </span><br />- 20/6 - Região Oeste <br /><br />Maria Luiza – Recanto dos Nobres, Chácara Flora Araraquara, Parque Planalto, Portal das Araucárias, Jd. Maria Luiza IV, Botânico, Cidade Jardim, Jd. Dos Flamboyants, Jd. Botânico, Jd. Cambuí, Vila do Servidor, Jd, Dom Pedro I, Vila Nina, Vila Girassol, Lot. Eldorado, Jd Biagioni, Jd. Res. Barbugli, Lot. Franciscato, Vale do Sol, Pq. Tropical, Jd. Águas do Paiol, Jd. Igaçaba, Vale do Sol, Jd. Paraíso, Jd. Acapulco, Jd, Nova Araraquara, Pq. Res. Lupo I e II, Residencial Damha, Portal das Laranjeiras e conjunto de Chácaras, Universal, Morumbi, Vila DEER, Jd, Santa Mônica, Jd. São Gabriel, Jd. Universal, Pq das Laranjeiras, Jd. Dos Manacás, Jd. Das Flores, Quitandinha, Jd. Vitória, Vila Bela Vista, Chácara Califórnia, Jd. Helena, Jd. Dos Ypês, Vila Santana, Bueno de Andrada e Assentamento Monte Alegre.<br /><br />- 27/6 - Região Leste<br /><br />Vila Xavier, Jd. Cristo Rei, Cidade Industrial, Vila Santo Malara, Vila Karú, Fundação Casa Popular, Parque São Benedito, Vila Esperança, Vila Santa Maria, Jd. São Jorge, Vila Paulista, Vila Renata, Prédios Condomínio Cocisa, Jd. Paulistano, Vila Carvalho, Vila Vicentina, Brasil/América, Jd. Pinheiros I e II, Vila Biagioni, Jd. Europa, Jd. Das Estações, Jd. Tabapuã, Jd. Floriana, Vila Gaspar, Jd. Lisboa, Vila Tito, Jd. América, Jd. Brasil, Vila Vieira, Parque Gramado I e II, Jd. Silvania, Jd. Santa Júlia I, Jd. Capri, Vila Joinvile, Vila Esperança, Parque São Paulo – Jd. Santa Clara, Jd. Ana Adelaide, Jd. Altos de Pinheiros I e II, Parque Res. São Paulo, Parque dos Sabiás.<br /><br />- 4/7 - Região Central<br /><br />Centro, Santa Angelina, Vila Sampaio, São Geraldo, Vila Yamada, Jd. Das Oliveiras, Jd. Domingos Sávio, Bosque da Saúde, Vila José Bonifácio, Jd. São Paulo, Jd. Manoel R. Alves, Lt. Dona Elza, Alexandre Bertonin, Vila N. S. do Carmo, Ferroviária, Jd. Imperador, Jd. Uirapuru I e II, Jd. Santo Antônio, Jd. Celimar, Jd. Marivan, Jd. Vale Das Rosas, Jd. Aclimação, Jd. Adalgisa, Jd.Primor, Jd. Maria Luiza III, Jd. Do Bosque, Jd. Tinen, Jd. Primavera, Vila Ferroviária, Vila sedenho, Jd. das Roseiras, Vila Velosa, Vila Harmonia, Jd. Morada do Sol, Jd. Brasília, Chácaras Velosa, Sítio São João, Jd. Tangará, Lt. Sta Rita de Cássia, São José, Vila Higia, Jd. Nova América, Jd. Ártico, Jd. Tamoi, Parque do Carmo, Jd. santa Lúcia, Bairro dos Machados, Vila Progresso, Vila Kátia, Jd. Cecília, Vila Darcy, Campus Vile.<br /><br />- 1º/8 – Palacete das Rosas - Audiência Final – Consolidação do texto <br /><span> </span>- 20/8 - Primeira Votação Sessão Câmara<br />- 27/8 - Segunda Votação Sessão Câmara</p>
