Especialistas defendem planejamento e rigor na execução orçamentária e criticam carga tributária
12/07/2013 - 02h06
Em parceria com a Unesp e a Uniara, a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental da Câmara Municipal promoveu na noite de quarta-feira, 10 de julho, a mesa redonda Finanças Públicas e Orçamento como parte do Seminário Plano Diretor – o presente e o futuro do município: sustentabilidade e cidadania em foco.
Os palestrantes foram os professores Álvaro Guedes, da Unesp, e Eduardo Rois Morales Alves, da Uniara, especializados em economia, finanças e gestão públicas. Ambos enfáticos na defesa de planejamento rigoroso e severo controle da execução orçamentária como meios para garantir recursos para a efetivação das políticas públicas e diretrizes do Plano Diretor (PD).
Para Alves, “vivemos uma crise de planejamento no Brasil; o Estado perdeu a capacidade de financiamento a partir dos anos 1980”. O professor da Uniara afirmou que o PD “tem uma interface muito grande com as finanças públicas à medida que o PPA [Plano Plurianual], LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e a LOA [Lei Orçamentária Anual] garantem recursos para a efetividade das políticas, ações e diretrizes que o PD estabelece”.
Álvaro Guedes destacou que o PD “precisa explicitar ferramentas tributárias” para que os recursos sejam canalizados para as diretrizes determinadas. Para ele, o PD não pode ser visto apenas como uma proposta que abarque questões como uso e ocupação do solo. “É necessário pensarmos em questões maiores, mas ainda estamos carentes e precisamos avançar nesse sentido”, observou.
O professor da Unesp fez uma análise das finanças municipais nos últimos anos, apontando que houve déficits orçamentários em cinco exercícios no período entre 2005 e 2010 e que apesar de, desde 1993, ter havido variação positiva na criação de empregos, houve sucessivas quedas na arrecadação do Município. Guedes ponderou ser “difícil ter controle absoluto sobre finanças municipais, há pressões de todos os tipos”.
Os trabalhos foram abertos por Edna Martins (PV), presidente da Comissão, que deixou a coordenação a cargo do professor Milton Lahuerta, coordenador do Laboratório de Política da Unesp de Araraquara. Também estiveram presentes a professora Helena De Lorenzo, representando a Uniara; os vereadores Adilson Vital (PV), Donizete Simioni (PT) e Farmacêutico Jefferson Yashuda (PSDB); além de José dos Reis Santos Filho, secretário municipal do Meio Ambiente.
