17/07/2013 - 01h48
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que dá isenção à taxa de publicidade para as propagandas instalas em praças e jardins municipais em contrapartida às despesas de manutenção e conservação desses locais.
A Prefeitura deixará de taxar as peças publicitárias instaladas em praças e jardins das empresas que fazem a manutenção e conservação dos logradouros.
A Lei Complementar, que altera o Código Tributário do município, também limita o tamanho das peças publicitárias. O limite máximo passa a ser de 50 cm x 70 cm para cada logradouro.
Além disso, a propaganda deverá ser feita com material compatível com o projeto paisagístico do local, respeitando o aspecto urbanístico, de acordo com os padrões definidos pela Prefeitura em regulamento.
Em locais muito extensos, a empresa pode instalar mais de uma peça, caso o projeto seja aprovado pela Prefeitura.
De acordo com o prefeito Marcelo Barbieri, a medida deve aumentar a participação das empresas na conservação e manutenção das praças da cidade e reduzir a poluição visual.
