Em ofício enviado à Secretaria Municipal da Fazenda, bancada do PT pede urgência na entrega do documento
26/07/2013 - 04h01
Cobrança
A bancada oposicionista na Câmara enviou ofício a Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda, cobrando o envio do Plano Plurianual (PPA) referente ao exercício de 2014 a 2017 para que os vereadores possam estudar o documento em tempo hábil e apresentar emendas caso julguem necessário.
No ofício, os vereadores Édio Lopes, líder da bancada, Donizete Simioni e Gabriela Palombo afirmam que durante audiência pública de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 29 de abril, o secretário havia se comprometido a enviar a peça antes do recesso parlamentar, que foi entre os dias 1º e 10 de julho.
De acordo com Édio Lopes, “a LDO foi apresentada em uma versão condensada, somente com previsão das receitas, sem as despesas e outros detalhamentos; da forma como foi apresentada não é possível fazermos emendas”.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. É dividido em planos de ações, que devem conter objetivo, órgão responsável pela execução, valor e prazo de conclusão, entre outras.
O Plano Plurianual é aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano do mandato do prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O Plano tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento; e, transparência.
