Os três projetos defendidos pelos oradores serão encaminhados às Comissões e Executivo
27/07/2013 - 04h29
A segunda Sessão Cidadão da Câmara Municipal, realizada na noite de quinta-feira, 25 de julho, resultou no encaminhamento de dois projetos apresentados às Comissões Permanentes da Casa e um irá para a Prefeitura em forma de indicação da Mesa Diretora. Os vereadores acataram por unanimidade todas as propostas.
A Mesa Diretora encaminhará ao Executivo indicação sugerindo a elaboração de projeto de lei determinando que órgãos públicos municipais aceitem o nome social de travestis e transexuais. A proposta foi defendida por Paulo Tetti, coordenador de Políticas Públicas para Diversidade Sexual, e Heloísa Gama Alves, coordenadora de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.
Os advogados Paulo Fernando Ortega Boschi Filho, presidente do Sindicato dos Advogados do Interior Paulista, e Márcia Iamada, da Comissão do Sindicato dos Advogados da OAB, propuseram a instituição do passe livre para estudantes de todos os níveis, respeitando critérios de renda, aproveitamento e freqüência escolar, entre outros. O projeto será analisado pela Comissão Permanente de Transportes, Habitação e Saneamento da Câmara.
O presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e conselheiro escolar, Jeferson Caparelli, falou sobre a merenda escolar servida no Município, explicando o funcionamento; apontou problemas pontuais, mas garantiu que a merenda é de qualidade. O orador apresentou proposta de parceria entre o Conselho e a Escola do Legislativo.
