10/08/2013 - 05h44
A Secretaria Municipal de Cultura realiza a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Araraquara, neste sábado, dia 10 de agosto, das 8 às 17 horas, na Escola Municipal de Dança Iracema Nogueira. A atividade é gratuita e consiste na etapa preparatória a 3ª Conferência Nacional de Cultura, tendo diversos objetivos em pauta (confira no final da matéria).
Podem participar todos os cidadãos, autoridades e representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada, interessados em contribuir com a política municipal de cultura e com o cotidiano cultural de Araraquara.
Com o tema "uma política de Estado para a cultura: desafios do sistema nacional de cultura", a Conferência foca a organização da gestão e o desenvolvimento da cultura brasileira. O tema tem como referência central a Emenda Constitucional nº 71, que acrescentou o Art. 216-A à Constituição Federal: "o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais”.
O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, sendo regido por diversos princípios, entre eles: diversidade das expressões culturais; universalização do acesso aos bens e serviços culturais; fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;transversalidade das políticas culturais; transparência e compartilhamento das informações – entre outros.
A Conferência irá abordar a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, assim como a sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. Os eixos temáticos debatidos no programa prevêem: implementação do sistema nacional de cultura, produção simbólica e diversidade cultural, cidadania e direitos culturais, e cultura e desenvolvimento.
Vale destacar que às 9h30 haverá a realização da mesa redonda “Uma Política de Estado para a Cultura”, com a participação do: secretário municipal de Cultura, Renato Haddad (tema: “Implementação do Sistema Nacional de Cultura”); o presidente da Fundart, Pedro Vono (“Produção Simbólica e Diversidade Cultural”); a conselheira de Cultura, Tânia Capel (“Cidadania e Direitos Culturais”); e o consultor da Unidade de Desenvolvimento e Inovação do Sebrae de São Paulo, Ary Scapin Junior (“Cultura e Desenvolvimento”).
Também está prevista a eleição dos delegados municipais que irão representar Araraquara na 3ª Conferência Estadual de Cultura, durante a realização da Conferência Municipal.
A Escola Municipal de Dança Iracema Nogueira está localizada à Av. Vicente Jerônimo Freire, nº 12, na Vila Xavier.
Objetivos da Conferência Municipal de Cultura:
- Propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem os sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para a implementação e a consolidação dos Sistemas Nacional, Estaduais/Distrito Federal, Municipais e Setoriais de Cultura, envolvendo os respectivos componentes;
- Avaliar a execução das Metas do Plano Nacional de Cultura, a partir do monitoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
- Debater experiências de elaboração, implementação e monitoramento do Sistema Municipal de Cultura e socializar metodologias e conhecimentos;
- Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania;
- Propor estratégias para o reconhecimento e o fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;
- Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizando o fomento, a formação, a criação, a divulgação e a preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
- Propor estratégias para proporcionar aos produtores de cultura o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais;
- Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes em prol da Cultura;
– Contribuir para a integração das políticas públicas que apresentem interfaces com a cultura;
- Avaliar os resultados obtidos a partir da 2ª Conferência Municipal e da 2ª Conferência Nacional de Cultura, propondo ações de continuidade.
Programação:
8h – Acolhimento e credenciamento
8h30 – Sessão solene de abertura
9h – Plenária de aprovação do Regimento Interno
9h30 – Mesa Redonda: “Uma Política de Estado para a Cultura”
10h30 – Café
10h45 – Grupos temáticos de trabalho:
a – Implementação do Sistema Nacional de Cultura
b - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
c – Cidadania e Direitos Culturais
d – Cultura e Desenvolvimento
13h – Almoço
14h30 – Plenária deliberativa para aprovação das propostas e diretrizes
16h30 – Eleição dos delegados para a Conferência Estadual de Cultura 2013
17h – Sessão de encerramento
