Legislativo dá início às discussões sobre orçamento e projetos do Município para os próximos anos
13/08/2013 - 02h13
PPA
A Câmara Municipal, por meio da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento, promoverá audiência pública para dar início às discussões sobre o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura para o próximo quadriênio. O primeiro debate está marcado para esta quarta-feira, 14 de agosto, a partir das 15 horas, no Plenário.
Inicialmente, a prefeitura projeta arrecadar R$ 632.029.880,00 em 2014. A estimativa foi apresentada durante audiência pública realizada em 29 de abril. Este valor é 11,65% superior aos R$ 566.087.200,00 previstos para este ano. Na época, Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda, explicou que a projeção não estava consolidada porque a Prefeitura ainda precisava elaborar o PPA.
A vereadora Edna Martins (PV), presidente da Comissão, afirma que com a abertura das discussões sobre o PPA “teremos o próximo período para avaliar todas as peças orçamentárias; o PPA é importante porque vai orientar as políticas públicas para os próximos quatro anos”.
Edna, que também é diretora presidente da Escola do Legislativo, informa que a EL realizará workshop com o Prof. Dr. Álvaro Guedes, do curso de Administração Pública da Unesp, sobre o PPA, no próximo dia 21 de agosto. “Até o final do ano, vamos promover outras atividades com o objetivo de qualificar a discussão e facilitar a leitura dessa peça tão importante”, diz.
O que é
O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. É dividido em planos de ações, que devem conter objetivo, órgão responsável pela execução, valor e prazo de conclusão, entre outras.
O Plano é aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano do mandato do prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento; e, transparência.
