28/08/2013 - 02h49
Cerca de 1.500 servidores municipais participaram do debate sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Estatutário, realizado no Centro Internacional de Convenção Dr. Nelson Barbieri, na segunda-feira, 26 de agosto.
Foi o primeiro debate realizado com os servidores municipais sobre o RPPS. O governo municipal também irá criar grupos setoriais para discutir o estatuto e abrir um portal na internet para que os servidores possam tirar dúvidas. Além disso, um email da Secretaria de Comunicação foi colocado à disposição para os servidores mandarem perguntas: seccomunicacao@araraquara.sp.gov.br.
Para apresentar o RPPS, foram convidados o Diretor dos Regimes de Previdência do Setor Público do Ministério da Previdência Social, Otoni Gonçalves Guimarães, o Conselheiro Substituto e Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, e a Presidente da Apeprem (Associação Paulista de Entidades de Previdência dos Estados e dos Municípios), Lúcia Vieira. O evento também contou com a presença do prefeito Marcelo Barbieri, do secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Santos, do vereador e presidente da Câmara Municipal, João Farias, e do deputado estadual Roberto Massafera.
Também estiveram presentes os vereadores Jeferson Yashuda, Aluisio Braz, Jair Martineli, Elias Chediek, Juliana Damus, Roberval Fraiz, Edna Martins, Donizete Siminoni, Geicy Sabonete e Adilson Vital.
O regime estatutário é uma forma de garantir uma aposentadoria mais digna aos servidores, já que o executivo municipal foi impedido de complementar a aposentadoria por determinação judicial. O Regime Estatutário permite que os funcionários possam se aposentar sem a incidência do Fator Previdenciário, que acaba diminuindo o valor da aposentadoria pelo INSS.
Segundo a presidente da Apeprem, o regime estatutário vem crescendo ano a ano e atualmente está presente em prefeituras de 219 municípios do estado (34% do total). A associação tem 18 anos de existência e 169 regimes próprios associados, com 2 milhões de servidores, e ativos na ordem de R$ 15 bilhões.
Lúcia abordou a legislação vigente e a segurança jurídica do regime, como também a fiscalização permanente do fundo. “Os recursos do fundo não podem ser utilizados para outra finalidade. As contas bancárias são separadas e sujeitas ao controle externo do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Câmara Municipal, do Conselho do Servidor e do Ministério da Previdência Social”, afirmou.
O papel da Apeprem é assessorar e dar apoio na estruturação do RPPS, capacitar e dar suporte técnico às gestões e estabelecer um canal de relacionamento com os órgãos reguladores, entre outras funções. Os fundos são administrados servidores de carreira.
Alexandre Sarquis, conselheiro do TCE, ressaltou a importância da independência e do profissionalismo na gestão do fundo, e a responsabilidade na formação das leis. Sarquis elogiou a forma como está sendo conduzido o debate em Araraquara.
O diretor dos Regimes Previdenciários do Ministério da Previdência, Otoni Gonçalves, citou o problema que a previdência geral irá enfrentar ao longo das próximas décadas devido à mudança da pirâmide etária e da tendência do brasileiro em viver mais.
“O sistema previdenciário geral tende a não se sustentar na forma como ele é hoje. Já o regime do servidor é feito para o próprio servidor. Ele é autosustentável, mais transparente e menos burocrático, permite facilidade de diálogo e qualidade no atendimento, além de viabilizar estrutura de governança, com total independência da Prefeitura”.
