Vereadores aprovam redução do número de cadeiras na Câmara de Araraquara

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (31) na Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores aprovaram a redução de 21 para 18 o número de cadeiras para a próxima Legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2013. O número serviu para pacificar as diversas correntes existentes na Câmara, que defendiam a fixação em 13, 17, 19, e até mesmo a manutenção das anteriormente aprovadas 21 cadeiras.
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para a implantação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2011, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária relativos ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza lançado de ofício ou apurado pelo Fisco e às taxas de poder de polícia administrativa ou créditos municipais de origem não tributária. O programa prevê várias faixas de desconto na multa e nos juros, que podem chegar a 100%Foi aprovada, pelos vereadores, a implantação da Comissão Especial de Estudos – CEE – denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações que contribuam para a reforma política do Brasil. O pedido aprovado foi feito pela vereadora Márcia Lia (PT)..Outra matéria aprovada, cria no calendário oficial de eventos de Araraquara, o Dia do Amigo, a ser comemorado anualmente em 20 de julho. O pedido foi feito pelo vereador Elias Chediek (PMDB), que teve aprovado também o pedido para que faça parte do arquivo da Câmara, o texto da jornalista Célia Pires, publicado no Jornal O Imparcial, com o título “Joaquim Sorbo, meu lema de vida é ter um milhão de amigos”.
O vereador Carlos Nascimento (PT) recebeu autorização para o mesmo tipo de pedido para três outros textos, dois deles publicados no Jornal Tribuna Impressa, e outro no jornal O Imparcial. De autoria da jornalista Gabriela Martins, com o título “Cidade realiza primeiro casamento homossexual após aprovação pelo STF”, e de autoria da jornalista Raquel Santana, a matéria “O amor venceu – o casamento foi só uma das conquistas da nova lei”, são as publicações na Tribuna Impressa. E da jornalista Célia Pires, de O Imparcial, a matéria “2º Cartório de Notas e Títulos de Araraquara registrou o primeiro casamento gay da cidade”.