03/09/2013 - 03h11
Entrará na pauta da sessão da Câmara Municipal nessa terça-feira (3) projeto de lei que garante que qualquer mudança no regime de trabalho dos servidores públicos municipais só poderá ser feita após consulta aos próprios funcionários. A proposta foi formulada durante reunião entre o prefeito Marcelo Barbieri e os vereadores de sua base de apoio, na manhã dessa segunda-feira (2).
O prefeito elogiou a iniciativa dos vereadores de sua base em apresentar o projeto de lei que traz maior tranquilidade aos servidores municipais, além de desmentir os boatos de que a mudança de regime já estaria na pauta da Câmara Municipal. “Queremos deixar claro que não existe nenhum projeto de lei para instituir o Regime Estatutário. Essa mudança será feita ouvindo o servidor. A decisão será tomada pelos próprios funcionários”, garantiu o prefeito. O projeto estabelece, ainda, que a consulta deverá ser realizada por método reconhecido cientificamente por sua eficácia.
A mudança do regime de trabalho dos servidores foi colocada em discussão pela Prefeitura após a decisão da justiça que impediu o pagamento da complementação do salário aos servidores que se aposentarem após agosto de 2012. Nesse sentido, a Prefeitura está buscando uma alternativa para garantir que os servidores tenham uma aposentadoria mais digna. O debate teve início na semana passada e ainda serão feitas várias reuniões com as diferentes categorias.
Participaram da reunião os vereadores Aluisio Braz, Jair Martineli, Elias Chediek, Roberval Fraiz, Adilson Vital, Edna Martins, Dr. Helder, Jeferson Yashuda, William Affonso e Juliana Damus. Os demais vereadores da base que não compareceram justificaram a ausência.
