01/10/2013 - 02h17
Na manhã dessa segunda-feira (30), o prefeito Marcelo Barbieri recebeu, no sexto andar do Paço Municipal, uma comissão especial formada por vereadores, engenheiros e Defesa Civil, entre outras entidades de classe de Araraquara.
Durante o encontro, o vereador Elias Chediek entregou uma indicação ao prefeito para que o Executivo apresente à Câmara Municipal três projetos de leis que envolvam ações de prevenção e fiscalização contra incêndio em edifícios residenciais e comerciais e outros locais de grande aglomeração de pessoas.
Conforme a indicação, a Prefeitura deve apresentar ao Legislativo um projeto de lei que atualize as normas de segurança contra incêndios sobre duas leis municipais já existentes, uma de 1985 e outra de 1999.
O segundo projeto visa à obrigatoriedade do proprietário ou responsável por edifícios em promover a vistoria técnica estrutural a cada cinco anos após a emissão do habite-se.
Já a terceira indicação incide sobre a manutenção de marquises em edificações que se destinem ao atendimento público ou aglomeração de pessoas. A responsabilidade em promover a vistoria técnica em marquises e sacadas também é de seus proprietários ou responsáveis.
“São propostas importantes para a segurança da população”, disse o prefeito Marcelo, que agradeceu o apoio dos vereadores e de todos os demais integrantes da comissão especial pela elaboração e apresentação das sugestões.
Trâmites
Os documentos serão agora encaminhados ao departamento Jurídico da Prefeitura para análise, antes de serem enviados à Câmara como projetos de lei.
Ainda de acordo com o vereador Elias Chediek, a comissão atua na elaboração das indicações desde o início do ano, principalmente após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou mais de 230 pessoas.
Participaram da reunião também os vereadores Jeferson Yashuda e Adilson Vital; o presidente da Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Fernando Martins Speranza; o coordenador regional da Defesa Civil do Estado, Amarildo Calegari; o engenheiro Sergio Speranza, a conselheira tutelar Cristina Aguiar e o secretário municipal de Governo, Orlando Mengatti Filho, Nino.
Também integram a comissão especial que elaborou as propostas o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, além do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras entidades classistas do município.
