Edinho questiona ausência do Governo do Estado no custeio do SAMU

São Paulo, o estado mais rico da Federação, é o único que não participa do custeio da Rede SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A informação, que pode comprometer o serviço nos municípios paulistas, foi questionada pelo deputado estadual e presidente do PT, Edinho Silva, ao secretário Estadual de Saúde, David Uip, que hoje (15), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa. A atividade, realizada pela Comissão de Saúde, contou com a participação de parlamentares e de representantes de entidades sindicais e sociais.
De acordo com Edinho, o serviço é em parte financiado pela União, que paga anualmente metade dos gastos. Só em 2012 o repasse para São Paulo foi da ordem de R$ 94,3 milhões. O restante, outros 50%, deveriam ser compartilhados entre estado e municípios (25% para cada esfera). Contudo, o dinheiro saiu apenas dos cofres municipais.
“O SAMU é a ponta mais importante da urgência e emergência. Não faz sentido o governo do estado se recusar a participar. Isso sobrecarrega as prefeituras, que muitas vezes, desistem de participar da Rede Samu”, pontuou Edinho, que já foi prefeito por dois mandatos, em Araraquara (2001-2008). O secretário, em sua justificativa, disse que “tem uma grande preocupação” com a questão da Urgência e Emergência e que tentará resolver.
Em São Paulo, são 48 Centrais implantadas, 428 ambulâncias básicas e 98 ambulâncias de suporte avançado trabalhando 24 horas. Entre 2010 e 2012 o Governo Federal aumentou em 60% os repasses para o serviço no estado, possibilitando aumento também da cobertura, que subiu de 64% para 80%.

Governo Federal investe mais na saúde

Edinho também apresentou uma série de dados que mostraram o maior volume de recursos repassados pelo Governo Federal para a saúde de São Paulo do que o Governo do estado. Só em 2012, a diferença foi de 13%. Na atenção básica, por exemplo, o governo Dilma repassou R$ 164,2 milhões em 2012. Já o Governo do estado, R$ 149 milhões. Na Assistência Hospitalar não é diferente: foram R$ 12,7 milhões do Governo Federal contra R$ 10,6 milhões do estadual (19,5% de diferença).
Quando o assunto é Santa Casa, os números também são discrepantes. A de São Paulo (capital) recebeu do governo Dilma R$ 192,4 milhões em 2012 contra R$ 51,5 milhões do governo Alckmin. O número representa um investimento de 3,7 vezes maior. A Santa Casa de Santos recebeu R$ 50 milhões do Governo Federal. Já o Governo de São Paulo repassou R$ 4,5 milhões. Franca, Araçatuba e outras cidades do interior acompanham o mesmo sistema. “Os números são exemplos de uma realidade. O Governo Federal destina mais recursos para a saúde em São Paulo que o Governo do estado”.
O deputado também demonstrou preocupação com a Execução orçamentária da Saúde do estado em 2013. Segundo levantamento feito pela Liderança da Bancada do PT, muitas áreas estão, em outubro, com menos de 50% dos recursos liquidados. Um exemplo é o “Apoio Financeiro para Entidades Filantrópicas Municipais”. O item estava orçado em R$ 216.596.051,00, mas até agora foram empenhados apenas R$ 91.757.466,17, ou seja, 42%. Ações em infraestrutura, orçadas em R$ 205.800.014,00 tiveram empenho até outubro de R$ 12.460.318,59, o que quer dizer 6,05%.

Sem respostas

O secretário David Uip pediu desculpas ao deputado Edinho Silva e disse não ter em mãos informações para debater os dados apresentados. Ele requereu que o parlamentar encaminhe os questionamentos que fez com o confronto de dados por escrito para que possa responder.
Para Edinho, é legítimo que numa democracia cada partido represente e defenda o seu projeto. “Mas penso que nas políticas públicas não se deve partidarizar, pois quem perde é a sociedade. No caso da saúde, a partidarização é um desastre. O SUS só alcança o objetivo se tiver unidade na sua ação”, enfatizou. Para ele, o esforço de construção do SUS tem que ser de todas as esferas governamentais (União, estados e municípios).