Gerente do CadÚnico/Bolsa Família diz que projeto coloca Araraquara na vanguarda do enfrentamento à desigualdade social
Fotógrafo: Sergio Pierri
19/10/2013 - 05h07
Durante Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (18), os vereadores da base do governo do prefeito Marcelo Barbieri apresentaram uma proposta que isenta a população de baixa renda do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O secretário da Fazenda, Roberto Pereira, entrou em contato com o prefeito, que concordou com o conteúdo da proposta apresentada pela base.
Segundo os critérios elaborados na proposta, os cidadãos araraquarenses inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e que possuam apenas um imóvel com até 69 m² estarão isentos do pagamento do imposto. A proposta também prevê a remissão para proprietários inscritos na dívida ativa que também façam parte do CadÚnico.
Pelo projeto, terá desconto de 25% no IPTU o contribuinte que possuir apenas um imóvel com até 100 m².
O líder do governo, vereador Aluisio Braz (Boi), reforçou a importância da proposta apresentada pela base. “Este projeto é para priorizar a população em situação de vulnerabilidade que merece um olhar diferenciado para seu desenvolvimento”.
A vereadora Edna Martins também enfatizou essa realidade ao falar do reajuste sem onerar as famílias de baixa renda.
Para o gerente do CadÚnico da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Alex Cesário, o projeto deverá beneficiar cerca de 10 mil famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade social.
“Araraquara entrará para a vanguarda dos municípios que enfrentam a desigualdade social a partir dessa medida, que será um fato concreto na vida dessas famílias”, disse o gerente.
Reajuste
O reajuste proposto pela Prefeitura para o IPTU de 2014 é de 12% e foi justificado pelo secretário da Fazenda que apontou três principais motivos: inflação projetada para 2013, defasagem dos últimos reajustes em relação à inflação e correção do valor de mercado do imóvel. O secretário destacou que os 12% também se justificam tendo em vista a renúncia do imposto para a população de baixa renda.
Segundo Pereira, o importante momento econômico vivido por Araraquara faz com que a demanda por serviços públicos aumente e, com isso, a Prefeitura tem buscado aumentar a arrecadação para manter a qualidade e a abrangência desses serviços.
Araraquara aumentou nos últimos quatro anos e nove meses sua estrutura e seu quadro de servidores. Hoje são 40 CERs; 26 unidades de saúde; 2 Salas de Estabilização, 2 UPAs, 8 Cras, além de inúmeros prédios públicos em todas as áreas de serviços oferecidos pelo município.
O secretário também apresentou um comparativo que mostra que o valor lançado por imóvel em Araraquara está abaixo do cobrado em outras cidades como porte e economia similares, como Americana, São Carlos, Limeira e Franca.
São Carlos, por exemplo, possui 108.462 imóveis e tem uma previsão de arrecadação de IPTU de R$ 60 milhões ao ano. Já em Araraquara, que possui 105.630 imóveis, a previsão de arrecadação é de R$ 38 milhões.
Um novo projeto, em forma de substitutivo, com a inclusão dos termos apresentados pelos vereadores da base, deve ser enviado pelo Executivo à Câmara Municipal na próxima segunda (21). O secretário da Fazenda fez um apelo para que as duas votações sejam realizadas na semana que vem para que a Prefeitura possa rodar os carnês a tempo dos contribuintes se programarem.
