Aprovação do reajuste do IPTU em 12% com outras alterações passa em 1ª votação e deve ser ratificada na próxima semana
24/10/2013 - 01h05
A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária de terça-feira (22), a isenção de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos cidadãos araraquarenses inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e que possuam apenas um imóvel com até 69 m². Além disso, os contribuintes que se enquadrarem nesses mesmos critérios e estiverem inscritos em dívida ativa terão a remissão da dívida.
No mesmo projeto de lei que reajusta o IPTU em 12% e que terá segunda votação na próxima sessão ordinária da Câmara também haverá um desconto de 25% para o contribuinte que possuir apenas um imóvel com até 100 m² e residir no local.
Para o líder do governo, vereador Aluisio Braz (Boi), o projeto prioriza a população em situação de vulnerabilidade social e que, por isso, “merece um olhar diferenciado para o seu desenvolvimento”.
Também a vereadora Edna Martins enfatiza a importância do projeto de isenção, “por não onerar as famílias de baixa renda no município”.
O prefeito Marcelo Barbieri parabenizou a iniciativa dos vereadores da base que elaboraram uma proposta em benefício das pessoas que mais precisam do auxílio do poder público.
“Aceitamos a proposta da base, que se mostrou interessada em construir o projeto, apresentando uma proposta coerente e viável”, disse o prefeito.
Reajuste
O reajuste proposto pela Prefeitura é justificado pelo secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira, por três motivos básicos: inflação projetada para 2013, defasagem dos últimos reajustes em relação à inflação e correção do valor de mercado do imóvel.
O secretário da Fazenda também faz um comparativo que mostra que o valor lançado por imóvel em Araraquara está abaixo do cobrado em outras cidades como porte e economia similares, como Americana, São Carlos, Limeira e Franca.
Enquanto a arrecadação prevista em São Carlos é de R$ 60 milhões ao ano, com 108 mil imóveis, em Araraquara, que possui 105.630 imóveis, a previsão de arrecadação anual é de R$ 38 milhões.
Habitação
Na sessão da Câmara Municipal dessa terça, também foi aprovado o projeto de lei do Executivo que dispõe adotar prioritariamente o tempo mínimo de quatro anos na cidade como critério para a entrega de casas populares. Com isso, o objetivo é garantir moradias populares àquelas pessoas que já residem e estão estabelecidas na cidade, evitando a migração de outras famílias.
