03/06/2011 - 01h59
O vereador Elias Chediek (PMDB) está encaminhando indicação ao prefeito Marcelo Barbieri, solicitando que estude a possibilidade de uma lei sobre proibição de condutas a serem impostas aos usuários do transporte coletivo municipal. Anexo à indicação, Chediek está encaminhando uma sugestão de como seria a referida lei.
Segundo Chediek, o projeto de lei tem por motivação manter a ordem e segurança no interior dos transportes coletivos municipais, tendo em vista o alto índice de pessoas que praticam condutas desrespeitosas, que afrontam a boa educação e os bons costumes, e que muitas vezes praticam crimes dentro dos ônibus, como por exemplo, comercializando produtos ilegais. “Tudo isto são objeto de reclamações quase diárias por parte de muitos passageiros da CTA”, disse.
Chediek também informou que a medida trata de norma disciplinadora dos costumes e da segurança dos usuários, sem afrontar o direito constitucional de liberdade individual, na medida em que, as restrições impostas pelo projeto de lei, são direcionadas a repelir condutas não adequadas ao bom comportamento e ao sossego público dos usuários. “As vedações impostas visam a assegurar o interesse público, com a imposição de limites àqueles que praticam condutas antissociais”, explicou.
De acordo com o projeto de lei, o usuário não poderá permanecer no veículo, quando estiver vestido em trajes manifestamente impróprios ou ofensivos à moral pública, recusar-se a pagar a tarifa ou exibir documento que o isente do pagamento, estiver em estado de embriaguez ou fizer uso de bebidas alcoólicas, fizer uso de substância entorpecente ou estiver sob seus efeitos, ingerir alimentos, bebidas, sorvetes ou qualquer outra substância, comprometendo a higiene do local, entre outras.
