05/11/2013 - 05h10
A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável publicou, nos atos oficiais do município deste sábado (2), decretos municipais que revogam concessões de áreas feitas a duas empresas e uma instituição nos anos de 2008 e 2013.
Segundo o secretário da Pasta, Antônio Martins, a reversão das áreas é resultado do trabalho da sindicância interna instaurada pela Prefeitura. Convidado pelos integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, o secretário destacou que irá à sede do Legislativo nesta quarta-feira para mostrar tudo o que já foi feito pela atual administração na defesa do interesse público.
“Desde que assumi o comando das secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Sustentável, em agosto de 2013, estamos cumprindo com a determinação do prefeito Marcelo Barbieri de investigar todas as ações já realizadas e corrigir o que for necessário”, afirmou Antônio Martins.
Dentre as mudanças solicitadas pelo prefeito está a reativação do grupo executivo para promoção de política de desenvolvimento do município e a avaliação anual das áreas doadas para comprovar o cumprimento das determinações legias.
Os motivos para a reversão da doação vão desde o desvio da finalidade, falta de pagamento de impostos até abandono ou mau uso. O que acontece, na maioria dos casos em que é feita a reversão, é que a empresa acaba alterando seu plano de desenvolvimento e não executa o investimento proposto, então a área é retomada pelo município para que possa ser destinada a outra empresa.
A primeira área retomada fica no Jardim das Gaivotas e havia sido doada em julho deste ano à empresa Pneubour Comércio e Serviços. A outra área fica no bairro do Carmo e foi doada em 2008 à Lefemara (Liga Esportiva de Futebol e Eventos do Município de Araraquara).
Por fim, a terceira área retomada havia sido doada em 2012 à empresa estatal Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A). Diretores da empresa estiveram na cidade anunciando um investimento milionário na área de tecnologia e Araraquara foi escolhida por sua localização estratégia. A reversão da doação foi feita após comunicado oficial da empresa de suspensão do investimento. O plano de investimento da Eletronorte não recebeu aprovação da Eletrobras.
Desenvolvimento
O secretário Antônio Martins ressaltou que as doações de áreas têm como meta o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na cidade, por isso a Prefeitrua continua executando seu programa de atração de empresas, que é fundamental para o crescimento da cidade.
“Desde 2009, a cidade vem atraindo diversas empresas. Nesse período, foram criados 14 mil empregos na economia local e a previsão é que milhares de outros empregos sejam criados até 2017, com o apoio do poder público”, salientou.
A doação de área está prevista na lei municipal 5.119 de 1998 e na Lei Orgânica do Município.
