CEI depoimentos começam pelo atual secretário

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) abre a fase de depoimentos com Antonio Martins, atual secretário municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, que será ouvido nesta quarta-feira, 6 de novembro, às 14 horas. Depois dele, às 16h30, será a vez de Newton Carnielli, ex-coordenador da Pasta. 

A CEI foi instituída para investigar indícios de desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e de esquemas de cobranças de propina para a concessão de áreas e aprovação de projetos construtivos no período de 2003 a 2013. 

Boletim divulgado pela Comissão na tarde de segunda-feira, 4 de novembro, aponta que até o momento foram feitas 88 diligências, com a constatação de 42 áreas irregulares, das quais, 31 deverão ser recuperadas pelo Município; outras 11 estão sendo estudadas, e, 46 estão em situação regular. 

O vereador Donizete Simioni (PT), presidente da Comissão, afirma que a partir de agora “concomitante a este trabalho, iniciaremos a segunda etapa do objeto da CEI, que é a análise do processo de aprovação de projetos”. 

De acordo com o boletim, foram protocoladas 12 denúncias na Câmara Municipal e por meio eletrônico, seis já foram visitadas. A Comissão continua recebendo denúncias por meio eletrônico (denunciascei@camara-arq.sp.gov.br) ou pessoalmente pelo setor de protocolo da Câmara Municipal. 

Um grupo de 11 empresários que foram beneficiados com doações ou concessões de áreas públicas entre 2003 e 2013 também serão ouvidos. As oitivas estão marcadas para os dias 14 de novembro, 9h, 11h30 e 14h30; 18 de novembro, às 14h, 16h30 e 18h30; e, 21 de novembro, às 9h, 11h30, 14h30, 16h30 e 18h.

 

Áreas

 

Avenida Major Antonio Mariano Borba – Jardim Araraquara – com 2.669,06 m2;

Terreno na Rua Pedro José Larocca – com 2.000,00 m2;

Quadra G do Jardim Guanabara – com 3.500,00 m2;

Avenida Hyldetti Negrini Tolói – Jardim Universal – com 2.815,65 m2;

Rua Silvio de Jorge – Jardim Universal – com 3.000,71 m2;

Rua Nelson Sotratti – Jardim Universal – com 322,20 m2;

Rua Professor Laert José Tarallo Mendes – II Distrito Industrial - com 1.000,00 m2;

Rua Pastor Antonio da Silva Cortes – Jardim Santa Thereza – com 1.977,28 m2;

Avenida Alberto Santos Dumont – Jardim Guanabara – quadra G – com 1.999,58 m2;

Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 652,00 m2;

Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 741,45 m2;

Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 6.072,19 m2;

Rua Oscar Taparelli, Jardim das Palmeiras – com 1.529,50 m2;

Rua Neusa Pimentel Loureiro - Quadra 113 Jardim Roberto Selmi-Dei 23.542,62 m2;

Avenida Engenherio Prudente Fernandes Monteiro – Jardim Acapulco – 23.257,02 m2;

Rua Oscar Taparelli – Jardim das Palmeiras com 1.529,50 m2;

Rua Pastor Antonio da Silva Cortes – Jardim Santa Thereza – com 1.667,12 m2;

Área na Rua Ruben Botelho Falcão, Jd. Portugal – com 4.000,00 m2;

Avenida Antenor Elias – IV Distrito Industrial – com 29.000,61 m2;

Avenida Madre Assunta Peroni – com 4.318,79 m2;

Avenida Nelson Mariottini – 2.163,81 m2;

Rua Francisco José Lopes – Jardim Santa Clara – com 2.000,00 m2;

Avenida Miguel Bucaren – com 10.890,14 m2;

Rua Homero Nigro, II Distrito Industrial com 10.769,47 m2;

Avenida Rodrigo Fernando Grillo, Parque das Laranjeiras – com 2.400,00 m2;

Rua Prof. Luiz Carlos Dória Teixeira Camargo, Jd. Regina – com 1.684,49 m2;

Av. Maria Antonia Camargo Oliveira – 2.000,03 m2;

Rua Pedro José Laroca, Jd. Regina – 4.504,75 m2;

Av. Ruben Botelho Falcão, Jd. Portugal – 4.372,31 m2;

Av. Antonio Baptistini, Jd. Santa Lúcia – 2.581,65 m2;

Rua Luciana Maria Machado – 1.500 m2;

 

Essas áreas totalizam 160.452,00 m2. Existem 11 empresas que mesmo fora do prazo estipulado pela lei estão construindo e investindo para conclusão de seus projetos objeto da doação ou concessão. 

Presidida por Donizete Simioni e relatada por Aluísio Braz, Boi (PMDB), a Comissão tem ainda como integrantes os vereadores Edna Martins (PV), Geicy Sabonete (PSDB) e Dr. Helder (PPS). Eles terão 90 dias, prorrogáveis, até 12 de dezembro, para concluir os trabalhos.