Convênio busca estimular a contratação de pessoas com deficiência nas empresas da cidade

A assessora especial de Políticas para Pessoas com Deficiência (PCD), Márcia Ferreira Lucas, no início da semana (dia 04) esteve reunida com o Auditor Fiscal do Trabalho e Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Araraquara, Milton Bolini, a fim de firmar um convênio para estimular a Lei 8.213 de julho de 1991 que prevê a contratação de pessoas com deficiência nas empresas da cidade (Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência).

A idéia é incluir o maior número de pessoas ao mercado de trabalho. Segundo Márcia, a lei é uma grande conquista para as pessoas com deficiência serem inseridas ao mercado. Ela lembra que a Assessoria está finalizando o cadastro municipal de pessoas com deficiência, o que deve colaborar na indicação de candidatos a novas vagas.

Bolini conta que a lei 8213 de 1991, é uma lei de cota afirmativa de inclusão social. Segundo esta lei, as empresas com número maior de 100 funcionários devem conter em seu quadro percentual de pessoas com deficiência (mais que 100: 2%, mais que 201: 3%, mais que 500: 4% e mais que 1000: 5%).

De acordo com o gerente, a fiscalização na cidade passou por diversas fases em aproximadamente 13 anos de trabalho. Por meio de verificação no CAGED é realizada a notificação das empresas que não cumprem a lei, resultando em um ato infracional, com multa de cerca de R$ 1.300,00 para cada pessoa com deficiência não contratada. Após a conclusão da auditoria fiscal do trabalho, os relatórios, das empresas que não cumprem a cota, são encaminhados ao Ministério Público do Trabalho.

Aproximadamente 96 empresas da região de Araraquara estão aptas a contratar pessoas com deficiência. Muitas delas, além de cumprir a legislação, também estimulam outros programas sociais em prol da pessoa com deficiência. Entre elas destaque para os estacionamentos coordenados pela Udefa no Extra, Jabur e Habibs, ou uma filial da Lupo criada na APAE para oportunizar empregos às pessoas com deficiência grave ou severa, promovendo a inclusão social. “O compromisso social é um diferencial positivo para estas empresas. A Lupo, poucos sabem, recebeu o prêmio nacional de Empresa Amiga do Deficiente”, lembra Bolini.

O gerente aponta o binômio “ignorância e preconceito” como a grande dificuldade para a inclusão, já que a sociedade não aprendeu a lidar com a situação. Colaboram fatores como o da sociedade primitiva, onde a família esconde o deficiente, ou ainda a questão de as escolas não estarem preparadas para receber os deficientes e efetivar esta inclusão. “ A falta de contato e convivência fazem surgir o preconceito de que uma pessoa com deficiência não sabe fazer nada. O contato pode acabar com esse binômio”, aposta.

Bolini acredita que o trabalho é essencial para superar o preconceito e a ignorância das pessoas com deficiência. Ele afirma que os empresários atentos sabem que contratar uma pessoa com deficiência é contratar alguém com garra, que o esforço e a criatividade desta pessoa são altos. “A idéia é usar a potencialidade desta pessoa, com foco na eficiência e não na deficiência. Os empresários atentos já observaram isto, enquanto os demais ainda não”, aponta.

O gerente acredita que a deficiência deve ser absorvida pelo trabalho para promover a inclusão em todos os aspectos. “É a busca da integração via o trabalho. Temos que acreditar na potencialidade destas pessoas, é um equívoco não acreditar”.

Em breve, o termo de cooperação será assinado entre a Gerente Regional do Trabalho e Emprego e a Prefeitura de Araraquara, buscando aumentar as oportunidades para as pessoas com deficiência.